21/08/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de TULIO DA SILVA FERNANDES LOPES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:54

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0803433-81.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TULIO DA SILVA FERNANDES LOPES RÉU: TIM CELULAR S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.

Transitada em julgado a sentença, o devedor terá o prazo de 15 dias contados deste, para pagar a quantia certa a que foi condenado.

Caso não pague a quantia neste prazo, será aplicado o disposto no artigo 523, § 1º do C.P.C, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada (Enunciado 13.9.1 – COJES).

Com o depósito do valor devido, expeça-se mandado/alvará de levantamento/transferência, em favor da parte credora, devendo ser observado a outorga ou não pela parte, de poderes específicos ao seu advogado.

Em caso de improcedência de todos os pedidos ou a extinção sem julgamento de mérito, os autos deverão ser baixados e arquivados com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 26 de maio de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
27/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 12:14

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 12:14

Recebidos os autos
29/04/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIA V. B. GUIMARÃES L. C. FERREIRA
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de TULIO DA SILVA FERNANDES LOPES em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para DETERMINAR que a Ré, restabeleça os serviços de INTERNET DA LINHA TELEFÔNICA MÓVEL N. (22) 98841-9920, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).
12/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 12:16

Conclusos para decisão
18/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:31

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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