19/05/2025 14:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/05/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 13:44

Baixa Definitiva
14/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 20:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:08

Juntada de Petição de informação de pagamento
24/04/2025 14:57

Juntada de petição
16/04/2025 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:48

Transitado em Julgado em 16/04/2025
14/04/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO NUNES LIMA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Claro S.A. em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de TIM S A em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/03/2025 17:16

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/03/2025 17:16

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2025 17:16

Recebidos os autos
19/02/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
19/02/2025 15:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/02/2025 14:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/02/2025 15:16

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0830246-59.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO FERNANDO NUNES LIMA RÉU: CLARO S.A., TIM S A REDESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 19/02/2025 às 14:50h.

Intimem-se. 2-CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE, no(s) endereço(s) eletrônico(s) cadastrado(s) no convênio SISTCADPJ, ou, caso não seja possível, proceda-se através de AR, TELEFONE e/ou E-MAIL indicados na petição inicial, para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 3-Ao cartório para que proceda a verificação do correto cadastramento deste feito junto ao sistema PJe, devendo proceder, se for o caso, a retificação dos mesmos, excluindo a "prioridade Juízo 100% digital", retificando-se quanto a classe judicial/assunto, existência de prioridade(s) legais, valor da causa, bem como a habilitação de patrono(s) da(s) parte(s), certificando-se. 4- Cientes as partes, queo presente feito tramita como processo eletrônico, devendo ser observado o correto cadastramento das peças junto ao sistema PJE, a fim de possibilitar o regular trâmite do feito.

Intimem-se para ciência e observância dos procedimentos consoante o disposto na lei nº11.419/2006, sob pena das cominações legais. 5- Cumpridas as determinações supra, aguarde-se a Audiência designada.> RIO DE JANEIRO, 4 de dezembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
05/12/2024 13:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/02/2025 14:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/12/2024 06:46

Expedição de Certidão.
05/12/2024 06:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2024 11:05 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/12/2024 11:42

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 11:31

Juntada de petição
15/11/2024 07:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 16:40

Juntada de petição
14/11/2024 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 15:07

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/12/2024 11:05 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/11/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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