29/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0809106-34.2022.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA REGINA DA SILVA PEREIRA FRANCA RÉU: BANCO BRADESCO SA 1.

ID 162405199: Embargos de declaração tempestivos que são recebidos e rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 2.

Index 164549117: À parte autora sobre a notícia de cumprimento da tutela antecipada; 3.

Após o decurso do prazo de manifestação e eventual interposição de recurso, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
07/08/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:42

Embargos de declaração não acolhidos
04/08/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0809106-34.2022.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIA REGINA DA SILVA PEREIRA FRANCA RÉU: BANCO BRADESCO SA 1) Analisando-seosautos,atravésdoexercíciodecogniçãosumária,fundadaemjuízo de probabilidade,verifica-sequeestãopresentesosrequisitosexigidosparaaantecipação dos efeitosdatutela,nostermosdoartigo300doCódigodeProcessoCivil,vistoquea verossimilhançadasalegaçõesdaparteAutorasedepreendedofatodestaafirmarque nãorecebeu Cartão Visa Gold de final 0688, eo réu devidamente intimado, não juntouaosautosos documentos assinados pela parte autora.

Assim, antecipo os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar qualquer cobrança em relação ao cartão objeto da lide: Visa Gold de final 0688, sob pena de multa única de R$ 2.000,00.

Intimem-se as partes.

Intime-se o réu por OJA; 2) Insta ressaltar que não há perigo de irreversibilidade da presente decisão e tampouco perigo de danos para o réu, eis que se o pedido for julgado improcedente, o desconto poderá ser restabelecido a qualquer tempo; 3) Índex 115157571, contestação.

Impugnação a Gratuidade de Justiça.

Nada a prover, considerando a GRERJ do índex 72963401; 4) Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 5) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 6) Defiro o requerimento de prova documental superveniente formulado pela parte autora, indeferindo as demais posto que desnecessárias para a análise do mérito da demanda.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 7) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 8) Após, a juntada dos documentos ao réu pelo prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 4 de dezembro de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
05/12/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 05:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 05:01

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:34

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 10:33

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 05:01

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/04/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 14:37

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2022 18:25

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 19:01

Declarada incompetência
09/05/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
08/05/2022 08:29

Conclusos ao Juiz
08/05/2022 08:28

Expedição de Certidão.
06/05/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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