17/03/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:02

Baixa Definitiva
17/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de EVANGELINA COACHMAN em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:59

Outras Decisões
07/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
27/02/2025 06:23

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 21:21

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:19

Transitado em Julgado em 11/02/2025
10/02/2025 19:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de ANDERSON SOARES MADEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de EVANGELINA COACHMAN em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de EVANGELINA COACHMAN em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de ANDERSON SOARES MADEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de DANIEL MEDEIROS MILNE JONES em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de DANIEL MEDEIROS MILNE JONES em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA BANDEIRA CARDOSO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALAMIA CAMBIO TURISMO LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FLOT OPERADORA TURISTICA LTDA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 14:19

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:16

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805148-40.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TERESA CRISTINA BANDEIRA CARDOSO NASCIMENTO RÉU: ALAMIA CAMBIO TURISMO LTDA, FLOT OPERADORA TURISTICA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o trânsito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de outubro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
11/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 10:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 13:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 13:38

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 13:38

Recebidos os autos
24/10/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
24/10/2024 10:26

Revisão do Projeto de Sentença
24/10/2024 07:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:05

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 19:05

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 19:05

Recebidos os autos
03/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
03/10/2024 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/10/2024 13:45

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 12:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/09/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/09/2024 22:07

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 13:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/08/2024 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 19:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/08/2024 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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