14/07/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:46

Baixa Definitiva
14/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:03

Transitado em Julgado em 14/07/2025
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de MARTA FIGUEIREDO PAES DE ANDRADE em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0826285-43.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA FIGUEIREDO PAES DE ANDRADE RÉU: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.

Constata-se que o processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem manifestação da parte interessada até o presente.

O art. 51 da lei 9099/95 faz expressa menção a todas as hipóteses de extinção do processo, previstos em lei, entre elas, a do art. 485, III do CPC.

Em todos os casos de extinção do processo previstos em lei, quando a ação for regida pelo procedimento previsto na lei 9099/95, poderá ser extinto o processo, independente de intimação pessoal da parte, não se aplicando o disposto no art. 485, § 1° do CPC.

A Jurisprudência do Conselho Recursal, é no sentido, que se a ação se encontra paralisada por inércia da parte autora por mais de 60 dias, é cabível a extinção do processo, independente da intimação prevista no § 1° do art. 485 do CPC.

O enunciado n° 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, dispõe: 5 - Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.

Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 485, III do CPC.

Sem condenação em verbas de sucumbência.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 23 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
23/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/06/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:18

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0826285-43.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA FIGUEIREDO PAES DE ANDRADE RÉU: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Cumpra-se index 156786998 quanto ao réu QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. – QI SCD.

SÃO GONÇALO, 30 de janeiro de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
30/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
23/12/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

CERTIFICO O RETORNO DO AR NEGATIVO A SERVENTIA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL.
27/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:35

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0826285-43.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA FIGUEIREDO PAES DE ANDRADE RÉU: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Ao cartório para certificar o retorno do AR, positivo retorne para a elaboração do Projeto de Sentença, negativo, dê-se vista a parte autora.

SÃO GONÇALO, 18 de novembro de 2024.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
18/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
17/11/2024 17:13

Juntada de Projeto de sentença
17/11/2024 17:13

Recebidos os autos
11/11/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
11/11/2024 17:06

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/11/2024 17:06

Juntada de Ata da Audiência
10/11/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 14:52

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/09/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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