08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de CASSIO RAMOS HAANWINCKEL em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de THIAGO CODOGNO FRANCO em 06/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
01/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0806142-07.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO MOREIRA DE BRITO RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

Na verdade, a embargante pretende a reforma da decisão a partir de um novo exame do conjunto probatório, o que, se for o caso, deverá ser objeto de recurso próprio a este fim, o qual, aliás, tem amplo efeito devolutivo.

Intimem-se.

Certifique-se sobre o trânsito em julgado.

Após, expeça-se mandado de pagamento.

Ao autor, por cinco dias, sobre o cumprimento das obrigações.

Em caso de inércia ou ausência de requerimentos, cumpra-se integralmente a sentença.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
29/11/2024 05:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 05:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO MOREIRA DE BRITO em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 19:16

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/09/2024 00:26

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 00:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 00:26

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2024 00:26

Recebidos os autos
23/09/2024 13:40

Juntada de Petição de ata da audiência
20/09/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILA ASSUNCAO BOTELHO
20/09/2024 17:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2024 16:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
20/09/2024 17:52

Juntada de Ata da Audiência
20/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:52

Juntada de petição
18/09/2024 17:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2024 16:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
18/09/2024 14:28

Juntada de Petição de ata da audiência
18/09/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de THIAGO CODOGNO FRANCO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 06/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 16:54

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
19/08/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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