18/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 00:31

Decorrido prazo de PREFEITURA RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2025 09:04

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de FELIPE GARCIA INOJOSA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
28/02/2025 23:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de FELIPE GARCIA INOJOSA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0860414-83.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIZE FERREIRA RÉU: PREFEITURA RIO DE JANEIRO 1) DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. 2) Apesar de o art. 334 do Código de Processo Civil de 2015 determinar a realização de audiência de conciliação ou mediação no procedimento comum, o parágrafo quarto, inciso II, do mesmo artigo dispõe que a referida audiência não será realizada"quando não se admitir a autocomposição".

Sendo certo que o Procurador público depende, para transigir, de autorização do Procurador-Geral, pode-se inferir que a audiência prevista pelo Código será infrutífera na ampla maioria dos casos, frustrando o objetivo de solução integral do mérito em prazo razoável previsto no próprio art. 4º do CPC/2015.

Por essa razão, dispenso a realização da audiência de autocomposição.

Cite-se para oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 do CPC/2015), cujo termo inicial será computado na forma do art. 335, III, c/c 231 do CPC/2015.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Substituto
05/12/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:38

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 14:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 13:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:24

Declarada incompetência
17/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:18

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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