18/03/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 10:45

Baixa Definitiva
18/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:45

Transitado em Julgado em 18/03/2025
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SILVA TEIXEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de ARTHUR DE AZEVEDO DUARTE LOPES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de MIGUEL ELIAS DO AMARAL JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS REIS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0807798-96.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARIA DOS REIS RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Dispensado o relatório, decido.

Em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos na causa de pedir, a verdade é que a eventual válida celebração do negócio jurídico entre as partes legitimaria a cobrança dos valores impugnados.

Como o réu trouxe detalhados esclarecimentos e anexou documentos e fotografias para comprovar que as partes teriam celebrado contrato por meio eletrônico, mas a autora, por sua vez, nega o vínculo jurídico, torna-se indispensável a realização de perícia para o adequado e correto esclarecimento dos fatos, na linha do entendimento adotado por este juízo em causas análogas.

Esta prova, contudo, é incabível nas causas que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis.

Ante o exposto, com fundamento no inciso II do artigo 51 da Lei 9.099/95, reconheço a incompetência absoluta do juízo pela indispensabilidade da produção de prova pericial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Com o trânsito em julgado, revogo a medida de urgência.

Comunique-se.

As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto.

Com o trânsito em julgado e não havendo custas, óbices ou pendências, tudo devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção às prescrições normativas.

PRI.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
29/11/2024 06:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 06:36

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/11/2024 13:08

Conclusos para julgamento
21/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:27

Juntada de petição
18/11/2024 15:20

Juntada de Petição de ata da audiência
14/11/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/10/2024 17:33

Juntada de Informações
21/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 15:03

Expedição de Ofício.
20/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:02

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 11:09

Audiência Conciliação designada para 18/11/2024 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
17/10/2024 11:09

Distribuído por sorteio
17/10/2024 11:09

Juntada de Petição de outros anexos
17/10/2024 11:08

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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