15/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0937916-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO: RUBENS DE ARAUJO FILHO INVENTARIANTE: MARIA DO CARMO SOARES ALVES CUNHA RÉU: BRADESCO SAUDE S A Sem preliminares.

Partes legítimas e devidamente representadas.

Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo, dou por saneado o feito e passo à sua organização.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, facultando à parte ré o direito de produzir prova no prazo de 10 dias.

Fixo a controvérsia em verificar a regularidade da conduta da ré, que deixou de autorizar o fornecimento de medicamentos prescritos pelo médico assistente, sob o argumento de que o medicamento requerido não está previsto nas disposições contratuais.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
06/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0937916-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUBENS DE ARAUJO FILHO RÉU: BRADESCO SAUDE S A Considerando que apresentada escritura de inventário, DEFIRO o pedido de habilitação do Sr.

MARIA DO CARMO SOARES ALVES CUNHA, eis que inventariante do ESPÓLIO DE RUBENS DE ARAÚJO FILHO, devendo, assim ser alterado o polo ativo da presente demanda. Às partes para que se manifestem em provas, JUSTIFICADAMENTE, para possibilitar a delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do art. 357, incisos II e IV do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento e julgamento do processo no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
30/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:37

Outras Decisões
30/06/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0937916-98.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUBENS DE ARAUJO FILHO RÉU: BRADESCO SAUDE S A Intime-se o peticionário de id.188589921 para que instrua devidamente o requerimento, mediante a juntada de documento que comprove a nomeação do inventariante.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
27/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:39

Outras Decisões
27/05/2025 06:39

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:21

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:55

Outras Decisões
05/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que a Contestação ofertada pela empresa de saude ré e juntada em index 155210017 e ss é tempestiva.

Assim, diante da certidão acima, a parte autora para que se manifeste em Replica, no prazo legal.
03/12/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 06:46

Expedição de Certidão.
15/10/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 20:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/10/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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