24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de CARMEN MARQUES DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE OLIVEIRA NAVAL JUNIOR em 23/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:30

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805723-65.2024.8.19.0213 Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SEVERINA DO RAMO MARIANO DA CRUZ RÉU: DIEGO HENRIQUE FELIX DE SOUSA As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1)se a parte autora detinha a posse legítima sobre o bem imóvel descrito na inicial, à época do alegado esbulho; (2)se ocorreu o esbulho possessório narrado pela parte autora, consistente na turbação ou perda da posse em razão de ato da parte ré;(3)se houve justa causa, título jurídico ou exercício regular de direito que legitime a conduta atribuída à parte ré;; (4) se houve benfeitorias.

Defiro os seguintes meios de prova: documental superveniente, testemunhal e pericial.

Após a juntada dos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste a seu respeito no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 437, (sec) 1º, CPC).

Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(ª)Sidney Jose da Silva, e-mail:[email protected].

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contado a partir da intimação do(a) perito(a) para início do trabalho.

Indiquem as partes assistente técnico e apresentem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação desta decisão (artigo 465, (sec) 1º, II e III, CPC).

Com base no enunciado nº362/2017da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 5.000,00 (quatro mil reais).

Os honorários periciais deverão ser adiantados pelo(a) réu (artigo 95,caput, CPC).

Oportunamente será designada data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

MESQUITA, 22 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
29/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805723-65.2024.8.19.0213 Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SEVERINA DO RAMO MARIANO DA CRUZ RÉU: DIEGO HENRIQUE FELIX DE SOUSA As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1)se a parte autora detinha a posse legítima sobre o bem imóvel descrito na inicial, à época do alegado esbulho; (2)se ocorreu o esbulho possessório narrado pela parte autora, consistente na turbação ou perda da posse em razão de ato da parte ré;(3)se houve justa causa, título jurídico ou exercício regular de direito que legitime a conduta atribuída à parte ré;; (4) se houve benfeitorias.

Defiro os seguintes meios de prova: documental superveniente, testemunhal e pericial.

Após a juntada dos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste a seu respeito no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 437, (sec) 1º, CPC).

Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(ª)Sidney Jose da Silva, e-mail:[email protected].

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contado a partir da intimação do(a) perito(a) para início do trabalho.

Indiquem as partes assistente técnico e apresentem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação desta decisão (artigo 465, (sec) 1º, II e III, CPC).

Com base no enunciado nº362/2017da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 5.000,00 (quatro mil reais).

Os honorários periciais deverão ser adiantados pelo(a) réu (artigo 95,caput, CPC).

Oportunamente será designada data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

MESQUITA, 22 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
22/08/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de CARMEN MARQUES DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805723-65.2024.8.19.0213 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SEVERINA DO RAMO MARIANO DA CRUZ RÉU: DIEGO HENRIQUE FELIX DE SOUSA Os documentos juntados aos autos não comprovam a alegada insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, tal como exigido pelo artigo 98, caput, do CPC.

Além disso, a concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica ou ente despersonalizado é excepcional e somente admissível quando devidamente demonstrada a hipossuficiência econômica do requerente (enunciado nº 121 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ e enunciado nº 481 da Súmula da Jurisprudência Predominante do STJ).

Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiçarequerida pela parte ré, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC e do enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 3 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
12/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:52

Outras Decisões
02/06/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 22:19

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 17:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/01/2025 22:12

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 16:17

Expedição de Mandado.
16/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0805723-65.2024.8.19.0213 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SEVERINA DO RAMO MARIANO DA CRUZ RÉU: DIEGO HENRIQUE FELIX DE SOUSA Cite-se, via OJA, conforme requerido.

MESQUITA, 9 de dezembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
12/12/2024 02:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 02:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:39

Conclusos para despacho
16/09/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de CARMEN MARQUES DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
17/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:20

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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