11/03/2025 05:00

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 05:00

Baixa Definitiva
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LOPES NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:18

Expedição de Informações.
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista certidão de trânsito id 169114265, certifico que o processo está aguardando cumprimento voluntário da sentença.
30/01/2025 05:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 05:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 05:44

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LOPES NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0913439-11.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS FELIPE LOPES NASCIMENTO RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
12/12/2024 05:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 05:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LOPES NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 11:16

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 11:16

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 11:16

Recebidos os autos
25/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
25/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 03:40

Conclusos para despacho
23/11/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:25

Recebidos os autos
10/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
10/10/2024 10:50

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 10:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/10/2024 10:50

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 17:04

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 10:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/08/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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