04/02/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 08:02

Baixa Definitiva
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 12:31

Juntada de Petição de contra-razões
17/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
22/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:53

Processo Reativado
17/12/2024 11:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:53

Processo Desarquivado
16/12/2024 18:16

Juntada de Petição de recurso inominado
16/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 14:32

Baixa Definitiva
16/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:02

Transitado em Julgado em 16/12/2024
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0820775-37.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRASIELLE RAMOS MACHADO RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
28/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 09:54

Conclusos para julgamento
20/11/2024 22:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/11/2024 22:39

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 22:39

Recebidos os autos
02/10/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
02/10/2024 15:14

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/10/2024 15:14

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 11:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 16:01

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/08/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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