05/09/2025 02:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 11:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/08/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0814540-36.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA VICENTE RÉU: TIM S A Condenação da sentença; "...

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a)determinar que a ré providencie o restabelecimento do serviço objeto desta lide, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada à quantia de R$ 1.000,00 (mil reais)..." Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
20/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:12

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:56

Transitado em Julgado em 06/02/2025
05/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 02:59

Decorrido prazo de TIM S A em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:07

Juntada de Petição de informação de pagamento
20/01/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0814540-36.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA VICENTE RÉU: TIM S A Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
13/12/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 01:34

Conclusos para julgamento
21/11/2024 01:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 01:34

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 01:34

Recebidos os autos
05/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
05/11/2024 17:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 16:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/11/2024 17:39

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 16:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/06/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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