22/07/2025 15:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/05/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:52

Baixa Definitiva
20/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:35

Transitado em Julgado em 20/03/2025
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA DIRCE JUSTINO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0804330-44.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DIRCE JUSTINO DA SILVA RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 18 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
13/12/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 09:48

Conclusos para julgamento
18/11/2024 09:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/11/2024 09:48

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 09:48

Recebidos os autos
12/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
12/11/2024 13:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
12/11/2024 13:52

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
22/10/2024 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/10/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
22/10/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 19:12

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 16:10

Juntada de Petição de adiamento de audiência
19/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
06/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de LUCIANE CARREIRO VIEIRA em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 18:15

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:21

Juntada de petição
17/06/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:55

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808457-92.2024.8.19.0211

Daniele Oliveira Lannes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Ruan Miguel da Silva Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0002353-35.2022.8.19.0067

Filipe Pecly de Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Christiane Brunato Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809899-96.2024.8.19.0210

Luisa Reis Ribeiro dos Santos

Cury Construtora e Incorporadora

Advogado: Daniele Silva de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2024 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0800877-17.2024.8.19.0209

Ulysses Portela Moraes

Centro Educacional Oliveira Melo LTDA

Advogado: Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0861258-53.2023.8.19.0038

Gilmar Nogueira Francisco

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Juarez de Oliveira Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2023 21:45

Exibir Processo