31/01/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0817586-45.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RENATO DA PAZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1) Deferida gratuidade de justiça e tutela antecipada no Id. 131792928; 2)Contestação presente no Id. 135215117; 3) Entendo que estão presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC, notadamente em razão da hipossuficiência técnica do(s) consumidor(es) e considerando a verossimilhança do alegado, razão pela qual DECLARO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor da parte Demandante. 3.1 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. 3.2 – Intimem-se as partes para se manifestarem, justificadamente, em provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. 3.3 - Em caso de prova testemunhal, venha desde já o rol com a qualificação das testemunhas, sob pena de indeferimento. 3.4 - Caso haja necessidade de prova documental suplementar a mesma deverá ser juntada no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de perda de tal direito. 3.5 - Em seguida, conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide.

RJ, 4 de setembro de 2024.

MARCELO PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
12/12/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 13:09

em cooperação judiciária
02/09/2024 07:46

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:14

Juntada de Petição de diligência
23/07/2024 16:32

Expedição de Mandado.
22/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:15

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE RENATO DA PAZ - CPF: *76.***.*05-27 (AUTOR).
18/07/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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