23/06/2025 18:05

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 14:38

em cooperação judiciária
29/04/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0829460-85.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITOR BRAGA TEIXEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Tendo em vista que a personalidade jurídica da pessoa da parte ré foi utilizada pelos sócios de forma abusiva, sendo os mesmos solidariamente responsáveis pelas lesões a direitos por ela praticada, ficou evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo Contrato Social, juntado aos autos .

Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica indireta, na forma do artigo 28 da Lei 8078/90 c/c art. 50 do CC, das empresas HURB TECHNOLOGIES S.A., inscrita no CNPJ 12.***.***/0001-24 e TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.***.***/0001-09 e HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.***.***/0001-87, tendo em vista que, comprovado nos autos, que o diretor e presidente das empresas mencionadas são os mesmos que os da empresa executada (Diretor: JOAO RICARDO RANGEL MENDES, Presidente: JOSE EDUARDO RANGEL MENDES), bem como possuem a mesma atividade econômica, ficando configurado que fazem parte do mesmo grupo econômico.

Inclua-se as empresas TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.***.***/0001-09 e HU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.***.***/0001-87, no polo passivo destes autos.

Após, citem-se as rés em execução para que depositem a quantia executada, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de penhora on-line nos CNPJs das empresas mencionadas acima, na modalidade teimosinha, por 30 dias.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:41

Outras Decisões
31/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
17/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 14:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/04/2024 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:13

Transitado em Julgado em 04/04/2024
14/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:38

Decorrido prazo de VITOR BRAGA TEIXEIRA em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
25/11/2023 01:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2023 13:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 13:20

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2023 13:20

Recebidos os autos
25/09/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
25/09/2023 11:56

Audiência Conciliação realizada para 25/09/2023 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/09/2023 11:56

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 18:02

Juntada de Petição de certidão
23/08/2023 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 11:58

Audiência Conciliação designada para 25/09/2023 11:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/08/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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