12/06/2025 15:40

Arquivado Provisoramente
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 15:13

em cooperação judiciária
28/04/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/01/2025 05:59

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 21:47

Expedição de Mandado.
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0805589-89.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIOLA LELLIS POUBEL EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

ID. 141944211 - Tendo em vista que a personalidade jurídica da pessoa da parte ré foi utilizada pelos sócios de forma abusiva, sendo os mesmos solidariamente responsáveis pelas lesões a direitos por ela praticada, ficou evidenciada infração da lei.

Considerando, ainda, a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo, por bem, desconsiderar a personalidade jurídica da parte ré.

Incluam-se no polo passivo.

Citem-se.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:41

Outras Decisões
17/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:20

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2024 14:52

Juntada de petição
03/09/2024 16:07

Juntada de petição
20/08/2024 14:00

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:32

Juntada de petição
12/07/2024 00:04

Decorrido prazo de FABIOLA LELLIS POUBEL em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 14:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/07/2024 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:38

Juntada de petição
29/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:16

Transitado em Julgado em 29/05/2024
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:10

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/05/2024 23:59.
25/04/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2024 17:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2024 20:25

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 20:25

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2024 20:25

Recebidos os autos
10/04/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
10/04/2024 15:35

Revisão do Projeto de Sentença
09/04/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 15:08

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2024 15:08

Recebidos os autos
09/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
09/04/2024 15:04

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2024 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/04/2024 15:04

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2024 14:54

Juntada de petição
09/04/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:48

Juntada de Petição de certidão
22/02/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 16:44

Audiência Conciliação designada para 09/04/2024 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/02/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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