29/04/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:37

Baixa Definitiva
29/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:07

Transitado em Julgado em 20/02/2025
18/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:40

Outras Decisões
18/02/2025 17:02

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODRIGO SILVA DE SOUZA - CPF: *59.***.*75-06 (AUTOR).
04/02/2025 13:12

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:12

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº0816738-40.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Trata-se de pedido para concessão da gratuidade de justiça, objetivando o Autor se ver dispensado da realização do preparo, em razão da interposição de recurso inominado.

Em prol de seus argumentos, o Autor se declara desempregado e afirma não ter condições de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio.

Não obstante a alegação de estar desempregado, o Autor deverá: 1) Apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social; 2) Esclarecer se figura como dependente em declaração de imposto de renda de terceiro, caso em que deverá acostar ao processo a última declaração de ajuste do contribuinte.

Caso não figure como dependente em declaração de imposto de renda, deverá esclarecer quem é o mantenedor da família, o quanto aufere, comprovando a alegação por meio de contracheque ou recibo de pagamento. 3) Informar se é beneficiário de qualquer programa governamental de composição de renda (Bolsa Família, Aluguel Social, BPC, etc.); 4) Esclarecer se possui conta(s) bancária(s), hipótese em que deverá anexar ao processo os extratos bancários de cada conta, dos últimos três meses; 5) Esclarecer se possui cartão(ões) de crédito, hipótese em que deverá anexar as três últimas faturas, de cada cartão.

A manifestação do Autor deverá cumprir todos os itens acima enumerados, com as informações que reputar pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
13/12/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:21

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:18

Juntada de Petição de recurso inominado
12/11/2024 00:38

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:21

Conclusos para julgamento
30/10/2024 17:21

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 16:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 15:03

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 15:03

Recebidos os autos
02/10/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
02/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 00:25

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:25

Recebidos os autos
05/09/2024 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
05/09/2024 22:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 12:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/09/2024 22:58

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2024 16:27

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 14:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/08/2024 16:27

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2024 14:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 12:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:48

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 14:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/07/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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