21/07/2025 15:30

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:23

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0203786-31.2021.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0203786-31.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00131403 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: EBAZAR.COM.BR.

LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 APELADO: DANIEL ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-156632 APELADO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA ADVOGADO: DR(a).

TIAGO CORREA DA SILVA OAB/SP-206848 ADVOGADO: RAFAEL B.

FONTELLES OAB/SP-327331 Relator: DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA DESPACHO: Nada a prover considerando que a parte tem outro advogado nos autos.

Aguarde-se o trâsnito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
18/06/2025 18:05

Mero expediente
18/06/2025 13:47

Conclusão
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0203786-31.2021.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0203786-31.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00131403 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: EBAZAR.COM.BR.

LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 APELADO: DANIEL ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-156632 APELADO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA ADVOGADO: DR(a).

TIAGO CORREA DA SILVA OAB/SP-206848 ADVOGADO: RAFAEL B.

FONTELLES OAB/SP-327331 Relator: DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

Caso em exame1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que conheceu e negou provimento à apelação.2.

Alegação de omissão no Acórdão.II.

Questão em discussão3.

A questão em comento consiste em saber se há omissão em relação à alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer.III.

Razões de decidir4.

Omissão configurada.

Acórdão que não enfrentou expressamente a alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer que consiste em reestabelecer o status quo da reputação da parte autora para figurar no site como primeiro nome nas buscas e na primeira página, com a informação do número de vendas efetivadas, sob pena de multa diária.5.

Ré/embargante que, no entanto, afirmou no recurso de apelação que já cumpriu a obrigação e que o autor utiliza a plataforma com a reputação máxima.

Importância da reputação e do score para negócios em sua plataforma que também é admitida expressamente nas razões de apelação.6.

Eventual impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer deve ser apurada em sede de cumprimento de sentença.7.

Pretensão de rejulgamento da causa.

Impossibilidade.IV.

Dispositivo e tese9.

Recurso conhecido e provido, sem modificação do resultado do julgado.

Conclusões: "Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA, DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR e DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.
16/06/2025 11:14

Documento
11/06/2025 14:27

Conclusão
11/06/2025 10:00

Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/06/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.

A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.

Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).

Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).

Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.

Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.

Marília de Castro Neves: [email protected] Des.

Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.

Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.

Ricardo Alberto Pereira: [email protected] - 060.

APELAÇÃO 0203786-31.2021.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0203786-31.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00131403 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: EBAZAR.COM.BR.

LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 APELADO: DANIEL ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-156632 APELADO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA ADVOGADO: DR(a).

TIAGO CORREA DA SILVA OAB/SP-206848 ADVOGADO: RAFAEL B.

FONTELLES OAB/SP-327331 Relator: DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA
20/05/2025 12:19

Inclusão em pauta
19/05/2025 17:51

Pauta
15/05/2025 15:33

Conclusão
15/05/2025 15:30

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0203786-31.2021.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0203786-31.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00131403 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: EBAZAR.COM.BR.

LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 APELADO: DANIEL ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-156632 APELADO: EBAZAR.COM.BR.

LTDA ADVOGADO: DR(a).

TIAGO CORREA DA SILVA OAB/SP-206848 ADVOGADO: RAFAEL B.

FONTELLES OAB/SP-327331 Relator: DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA DESPACHO: Trata-se de recurso de embargos de declaração, onde se pretende a atribuição de efeito modificativo ao julgado.

Considerando a possibilidade teórica de efeito infringente caso seja acolhido o pedido apresentado nos embargos de declaração opostos, determino a intimação da parte embargada para responder ao recurso, no lapso de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador RICARDO ALBERTO PEREIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO _________________________________________________________________________________________
29/04/2025 15:38

Mero expediente
29/04/2025 11:21

Conclusão
16/04/2025 19:54

Documento
08/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 18:50

Documento
03/04/2025 14:11

Conclusão
02/04/2025 10:02

Não-Provimento
25/03/2025 00:05

Publicação
21/03/2025 16:12

Inclusão em pauta
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 10:31

Decisão
12/03/2025 15:54

Conclusão
11/03/2025 15:49

Recebimento
27/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 11:09

Conclusão
24/02/2025 11:00

Distribuição
21/02/2025 16:59

Remessa
21/02/2025 14:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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