06/02/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:54

Baixa Definitiva
06/02/2025 13:54

Juntada de mandado
28/01/2025 00:59

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:59

Decorrido prazo de RENATO ANET em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:28

Transitado em Julgado em 24/01/2025
09/01/2025 14:59

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2024 21:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 15:25

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:52

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de KAROLINE AFFONSO MOREIRA DA COSTA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0839161-36.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAROLINE AFFONSO MOREIRA DA COSTA RÉU: XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 1 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 09:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 09:22

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 09:22

Recebidos os autos
24/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
24/10/2024 14:43

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/10/2024 14:43

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:08

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 18:24

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 14:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
04/10/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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