05/09/2025 06:26

Juntada de petição
02/09/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 07:47

Expedição de documento
02/07/2025 00:00

Intimação

Expeça-se mandado de transferência contra a conta judicial nº 600123435448 visando à transferência de R$ 4.479.023,48 e correção incidente para o Estado do Rio de Janeiro ERJ - CNPJ nº. 42.***.***/0001-52 - Banco do Brasil - Agência nº. 2234-9 - Conta Corrente nº. 291632-0.

Após, intime-se o Estado para requerer o que for de interesse fiscal em 5 dias, Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
17/06/2025 08:37

Conclusão
17/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:54

Juntada de petição
04/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:04

Trânsito em julgado
10/05/2023 12:49

Remessa
10/05/2023 12:09

Juntada de petição
09/05/2023 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:05

Juntada de petição
13/01/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:36

Juntada de petição
05/09/2022 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2022 16:56

Conclusão
31/08/2022 10:36

Juntada de petição
30/08/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 11:18

Juntada de petição
10/06/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:15

Conclusão
18/03/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 17:06

Juntada de petição
15/09/2021 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 10:53

Conclusão
01/07/2021 10:53

Segurança
23/06/2021 10:41

Juntada de petição
18/06/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2021 20:43

Juntada de petição
15/12/2020 03:30

Documento
30/11/2020 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 18:49

Conclusão
10/08/2020 16:39

Juntada de petição
24/07/2020 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2020 09:36

Concedida a Medida Liminar
21/07/2020 09:36

Conclusão
21/07/2020 09:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 18:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Parecer • Arquivo

Documento • Arquivo

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