22/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 22:30

Juntada de petição
20/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:50

Juntada de petição
21/01/2025 18:04

Juntada de petição
19/01/2025 22:52

Juntada de petição
12/12/2024 00:00

Intimação

Os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão no decisum, além de corrigir erro material, estando seu cabimento restrito as hipóteses legais previstas no art. 1.022 do Novo CPC./r/nDecerto, pois, que inequívoca a robusta fundamentação nele contida, pelo que ausentes quaisquer hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, a permitir a oposição de aclaratórios./r/nO efeito infringente, que pode ser excepcionalmente concedido aos embargos declaratórios, decorre não da mera modificação do julgado, mas sim, da análise de possível omissão, contradição, obscuridade e erro material, que leve a este resultado./r/nNo presente caso, o recurso não tem caráter integrativo, mas apenas almeja a rediscussão de matéria já analisada, não sendo a via adequada para o inconformismo do recorrente. /r/nAnte o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS./r/nAo apelado para contrarrazões.
05/12/2024 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 12:13

Conclusão
05/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:10

Juntada de petição
09/08/2024 16:59

Juntada de petição
02/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:12

Publicado Sentença em 05/08/2024
08/07/2024 18:12

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 18:12

Conclusão
08/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 19:31

Juntada de petição
03/05/2024 15:40

Juntada de petição
24/04/2024 15:24

Juntada de petição
22/04/2024 13:09

Juntada de petição
04/04/2024 13:13

Publicado Decisão em 18/04/2024
04/04/2024 13:13

Conclusão
04/04/2024 13:13

Outras Decisões
20/03/2024 13:24

Juntada de petição
20/03/2024 13:24

Juntada de petição
05/03/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:19

Conclusão
05/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:13

Remessa
11/12/2023 17:13

Redistribuição
11/12/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:12

Juntada de petição
06/12/2023 18:33

Redistribuição
06/12/2023 18:33

Remessa
03/08/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:37

Juntada de petição
11/07/2023 10:04

Juntada de petição
30/06/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:08

Conclusão
15/06/2023 15:08

Outras Decisões
15/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:14

Juntada de petição
10/02/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:24

Juntada de petição
28/11/2022 18:41

Juntada de petição
28/11/2022 09:40

Juntada de petição
10/11/2022 14:24

Juntada de petição
04/11/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2022 15:21

Conclusão
23/08/2022 12:56

Juntada de petição
18/08/2022 10:24

Juntada de petição
17/08/2022 14:37

Juntada de petição
09/08/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 10:47

Juntada de petição
04/05/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:30

Juntada de petição
11/12/2021 04:13

Documento
07/12/2021 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 10:07

Juntada de petição
05/10/2021 05:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 05:24

Documento
28/09/2021 11:17

Juntada de petição
08/09/2021 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 10:32

Conclusão
27/08/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 10:32

Publicado Despacho em 03/09/2021
24/06/2021 14:39

Juntada de petição
16/06/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 17:20

Conclusão
15/06/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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