19/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/08/2025, ÀS 11:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 068.

APELAÇÃO 0003304-03.2013.8.19.0210 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0003304-03.2013.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00576756 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DR(a).

GIOVANNA MORILLO VIGIL OAB/MG-091567 APELADO: LUCIANE RODRIGUES LIMA ADVOGADO: SUELLEN ARRUDA COSTA OAB/RJ-203301 Relator: DES.

SANDRA SANTAREM CARDINALI PEDRO MOACIR FARIA ROCHA , SECRETÁRIO
16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 112ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0003304-03.2013.8.19.0210 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0003304-03.2013.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00576756 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: DR(a).

GIOVANNA MORILLO VIGIL OAB/MG-091567 APELADO: LUCIANE RODRIGUES LIMA ADVOGADO: SUELLEN ARRUDA COSTA OAB/RJ-203301 Relator: DES.

SANDRA SANTAREM CARDINALI
02/07/2025 16:30

Remessa
02/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:45

Juntada de petição
26/12/2024 09:48

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos declaratórios, por sua tempestividade./r/r/n/nContudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando na sentença atacada omissão, contradição ou obscuridade.
16/11/2024 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2024 15:14

Conclusão
16/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:22

Juntada de petição
30/07/2024 11:09

Juntada de petição
22/07/2024 19:02

Juntada de petição
11/07/2024 19:18

Juntada de petição
08/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:24

Juntada de petição
09/05/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:28

Conclusão
15/04/2024 16:02

Juntada de petição
09/04/2024 21:27

Juntada de petição
09/04/2024 21:15

Juntada de petição
03/04/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:30

Conclusão
02/04/2024 13:30

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:56

Juntada de documento
07/02/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:58

Expedição de documento
09/11/2023 16:16

Conclusão
09/11/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:42

Juntada de petição
14/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:46

Conclusão
12/09/2023 16:46

Outras Decisões
30/06/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:55

Juntada de petição
06/06/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:56

Conclusão
27/01/2023 21:38

Juntada de petição
09/12/2022 13:03

Juntada de petição
07/12/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 08:14

Conclusão
07/12/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:56

Juntada de petição
23/09/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:03

Expedição de documento
01/02/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 15:41

Conclusão
18/01/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 08:32

Conclusão
04/10/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 08:58

Juntada de petição
16/06/2021 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 23:16

Conclusão
17/05/2021 23:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 18:26

Expedição de documento
26/08/2020 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 15:56

Conclusão
25/08/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 14:39

Juntada de petição
05/05/2020 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2020 08:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 08:48

Conclusão
21/11/2019 11:35

Juntada de petição
07/11/2019 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2019 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 14:02

Conclusão
07/11/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 15:30

Juntada de petição
29/07/2019 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 12:25

Juntada de petição
13/11/2018 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2018 15:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 11:17

Juntada de petição
23/10/2018 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2018 17:25

Conclusão
22/10/2018 17:25

Outras Decisões
10/04/2018 09:12

Juntada de petição
28/03/2018 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 16:49

Conclusão
07/11/2017 16:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 09:18

Juntada de petição
21/08/2017 11:12

Juntada de petição
07/08/2017 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2017 14:12

Conclusão
04/08/2017 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 16:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 04:29

Juntada de petição
04/04/2017 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2017 09:59

Conclusão
03/04/2017 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2016 12:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2016 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2016 17:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 10:30

Juntada de petição
02/06/2016 14:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2016 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2016 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2016 18:47

Publicado Decisão em 20/06/2016
10/05/2016 18:47

Outras Decisões
10/05/2016 18:47

Conclusão
02/12/2015 16:20

Remessa
01/09/2015 09:47

Conclusão
01/09/2015 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2015 15:09

Juntada de petição
29/01/2015 15:02

Entrega em carga/vista
26/01/2015 11:41

Conclusão
26/01/2015 11:41

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/01/2015 11:41

Publicado Decisão em 30/01/2015
18/12/2014 14:50

Juntada de petição
02/10/2014 10:02

Conclusão
02/10/2014 10:02

Publicado Sentença em 15/10/2014
02/10/2014 10:02

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2014 15:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2014 12:33

Juntada de petição
30/04/2014 14:15

Juntada de petição
16/04/2014 14:51

Entrega em carga/vista
07/04/2014 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2014 15:01

Publicado Despacho em 11/04/2014
07/04/2014 15:01

Conclusão
31/03/2014 15:05

Juntada de petição
13/03/2014 16:55

Juntada de petição
17/02/2014 15:05

Publicado Despacho em 17/03/2014
17/02/2014 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2014 15:05

Conclusão
26/11/2013 16:53

Juntada de petição
19/11/2013 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2013 13:47

Publicado Despacho em 04/12/2013
19/11/2013 13:47

Conclusão
19/11/2013 13:39

Juntada de petição
06/11/2013 15:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2013 12:31

Documento
14/10/2013 12:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2013 14:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2013 11:58

Expedição de documento
02/09/2013 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2013 14:57

Publicado Decisão em 17/09/2013
02/09/2013 14:57

Conclusão
09/08/2013 11:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2013 12:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2013 12:00

Juntada de petição
15/05/2013 10:17

Juntada de petição
30/04/2013 13:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2013 17:26

Conclusão
09/04/2013 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2013 17:26

Publicado Despacho em 30/04/2013
09/04/2013 17:26

Juntada de petição
13/03/2013 17:07

Conclusão
13/03/2013 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2013 17:07

Publicado Despacho em 26/03/2013
13/03/2013 10:36

Juntada de petição
05/03/2013 16:47

Entrega em carga/vista
05/03/2013 09:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2013 15:27

Publicado Despacho em 05/03/2013
19/02/2013 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2013 15:27

Conclusão
19/02/2013 15:27

Juntada de petição
05/02/2013 15:56

Entrega em carga/vista
29/01/2013 17:38

Conclusão
29/01/2013 17:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2013 16:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2013 13:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2013

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Resposta de Ofício • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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