13/03/2025 16:02

Conclusão
02/12/2024 18:36

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

1.Id.868:Dê-se vista aos réus acerca do pedido de habilitação. 2.Ante a sucessão ocorrida nos autos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a incidência de eventual imposto.
25/11/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:37

Conclusão
06/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:24

Juntada de petição
24/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:03

Conclusão
07/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:01

Juntada de documento
07/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:00

Juntada de petição
26/09/2024 18:38

Juntada de petição
10/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:02

Juntada de documento
10/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:48

Juntada de petição
04/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:57

Juntada de petição
13/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:05

Juntada de documento
13/08/2024 15:14

Juntada de documento
13/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:50

Conclusão
11/03/2024 09:50

Outras Decisões
11/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:48

Juntada de petição
30/05/2023 12:45

Juntada de petição
09/05/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:36

Outras Decisões
11/04/2023 16:36

Conclusão
20/09/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:06

Juntada de petição
14/03/2022 15:03

Juntada de petição
17/02/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 09:00

Conclusão
16/02/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:10

Juntada de petição
02/08/2021 10:52

Juntada de petição
20/07/2021 15:54

Documento
01/07/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 15:50

Conclusão
29/06/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 16:29

Juntada de petição
15/04/2021 14:34

Expedição de documento
09/12/2020 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 15:36

Conclusão
26/08/2020 17:14

Documento
14/07/2020 15:56

Juntada de petição
01/07/2020 11:16

Expedição de documento
17/06/2020 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 11:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 10:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 18:41

Conclusão
13/02/2019 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 19:48

Juntada de petição
09/02/2018 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2018 16:07

Conclusão
08/02/2018 16:07

Outras Decisões
13/10/2017 12:42

Juntada de petição
11/10/2017 15:35

Juntada de petição
13/09/2017 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2017 12:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 04:28

Juntada de petição
03/07/2017 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2017 13:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 13:19

Juntada de documento
07/02/2017 15:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/04/2015 12:01

Remessa
29/09/2014 14:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2014 13:14

Publicado Despacho em 11/09/2014
26/08/2014 13:14

Conclusão
26/08/2014 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2014 14:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2014 14:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2013 16:26

Juntada de petição
07/11/2013 17:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2013 16:34

Conclusão
11/09/2013 16:34

Julgado procedente o pedido
11/09/2013 16:34

Publicado Sentença em 14/10/2013
19/04/2013 15:30

Remessa
16/04/2013 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2013 17:51

Conclusão
16/04/2013 12:20

Documento
16/04/2013 12:18

Documento
18/03/2013 15:46

Documento
19/02/2013 15:52

Remessa
19/02/2013 11:42

Expedição de documento
04/02/2013 17:40

Audiência
04/02/2013 10:46

Conclusão
04/02/2013 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2013 10:46

Publicado Despacho em 21/02/2013
11/01/2013 14:30

Juntada de petição
27/09/2012 15:25

Expedição de documento
13/09/2012 16:06

Conclusão
13/09/2012 16:06

Conclusão
08/08/2012 17:38

Juntada de petição
13/03/2012 13:22

Conclusão
13/03/2012 13:22

Conclusão
07/03/2012 16:56

Expedição de documento
24/11/2011 10:52

Conclusão
24/11/2011 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2011 17:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2011 11:21

Juntada de petição
29/06/2011 11:43

Entrega em carga/vista
21/06/2011 13:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2011 16:09

Documento
14/06/2011 15:10

Documento
06/06/2011 12:55

Documento
18/05/2011 16:37

Remessa
17/05/2011 15:20

Expedição de documento
20/04/2011 14:01

Audiência
19/04/2011 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2011 10:26

Publicado Despacho em 03/05/2011
19/04/2011 10:26

Conclusão
15/04/2011 17:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2011 14:13

Remessa
17/03/2011 14:31

Conclusão
17/03/2011 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2011 10:32

Juntada de petição
16/03/2011 10:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2010 14:48

Entrega em carga/vista
12/11/2010 14:47

Juntada de petição
28/10/2010 12:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/09/2010 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2010 16:03

Conclusão
02/09/2010 16:03

Publicado Despacho em 09/11/2010
26/08/2010 16:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2010 17:18

Juntada de petição
07/07/2010 16:53

Juntada de petição
25/05/2010 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2010 11:24

Conclusão
25/05/2010 11:24

Publicado Despacho em 17/06/2010
24/05/2010 16:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2010 16:06

Remessa
08/03/2010 16:05

Juntada de petição
18/01/2010 18:00

Conclusão
18/01/2010 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2010 18:00

Publicado Despacho em 05/02/2010
17/09/2009 11:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2009 16:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2009 10:26

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2009 10:26

Conclusão
12/05/2009 09:02

Juntada de petição
17/04/2009 16:38

Entrega em carga/vista
27/03/2009 09:58

Conclusão
27/03/2009 09:58

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2009 09:58

Publicado Despacho em 15/04/2009
22/10/2008 14:45

Remessa
15/10/2008 17:01

Conclusão
15/10/2008 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2008 15:47

Juntada de petição
03/07/2008 12:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2008 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2008 16:56

Publicado Despacho em 19/06/2008
13/05/2008 16:56

Conclusão
06/03/2008 15:38

Remessa
21/02/2008 10:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2008 10:46

Conclusão
14/11/2007 16:04

Juntada de petição
27/09/2007 17:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2007 15:07

Entrega em carga/vista
28/08/2007 16:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2007 16:00

Juntada de petição
09/07/2007 14:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2007 17:01

Entrega em carga/vista
02/05/2007 14:26

Documento
10/04/2007 14:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2007 10:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2007 17:23

Outras Decisões
08/01/2007 17:23

Conclusão
21/12/2006 11:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2006 12:16

Remessa
30/11/2006 16:36

Outras Decisões
30/11/2006 16:36

Conclusão
30/11/2006 16:35

Juntada de petição
30/10/2006 09:40

Conclusão
30/10/2006 09:40

Publicado Decisão em 23/11/2006
30/10/2006 09:40

Outras Decisões
03/10/2006 16:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2006

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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