14/02/2025 02:15

Baixa Definitiva
14/02/2025 02:14

Documento
10/02/2025 18:25

Mero expediente
10/02/2025 12:04

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0009573-16.2020.8.19.0080 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITALVA VARA UNICA Ação: 0009573-16.2020.8.19.0080 Protocolo: 3204/2024.00051454 APELANTE: LAILA LIMA CARVALHO AUGUSTO ADVOGADO: JULIANA DE MOURA SILVA CABRAL OAB/RJ-145777 APELADO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: RENATO DINIZ DA SILVA NETO OAB/BA-019449 Relator: DES.

DENISE LEVY TREDLER Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

COMPRA POR MEIO ELETRÔNICO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL.

VALOR MÓDICO.

MAJORAÇÃO.1.

Versa a lide sobre típica relação de consumo sujeita às disposições da Lei nº. 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).2.

Recurso interposto pela autora com a pretensão de majoração do valor compensatório do dano moral, arbitrado na sentença em R$ 500,00 (quinhentos reais).3.

Ausência de controvérsia recursal sobre a falha na prestação do serviço da sociedade ré e a obrigação de compensar o dano extrapatrimonial causado à consumidora. 4.

Majoração da indenização compensatória do dano extrapatrimonial para o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que assegura justa reparação, sem importar enriquecimento sem causa da demandante, além de observar caráter compensatório, pedagógico e punitivo desta espécie de condenação.5.

Reforma parcial da sentença, que se impõe.6.

Recurso a que se dá parcial provimento.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA.
18/12/2024 20:38

Documento
18/12/2024 18:13

Conclusão
17/12/2024 13:01

Provimento em Parte
06/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 13:11

Inclusão em pauta
03/12/2024 18:36

Remessa
10/06/2024 14:20

Conclusão
26/05/2024 20:14

Documento
01/03/2024 00:05

Publicação
22/02/2024 00:08

Recurso
02/02/2024 00:06

Publicação
31/01/2024 11:09

Conclusão
31/01/2024 11:00

Distribuição
30/01/2024 14:58

Remessa
30/01/2024 14:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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