17/07/2025 11:14

Conclusão
30/06/2025 14:45

Juntada de petição
26/06/2025 09:50

Juntada de petição
26/06/2025 09:28

Juntada de petição
16/06/2025 11:32

Conclusão
16/06/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 20:08

Juntada de petição
14/05/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:14

Conclusão
15/04/2025 13:21

Juntada de petição
14/04/2025 12:52

Juntada de petição
14/04/2025 12:37

Juntada de petição
14/04/2025 12:26

Juntada de petição
31/03/2025 15:57

Conclusão
31/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:53

Juntada de petição
11/03/2025 17:54

Juntada de petição
09/03/2025 08:19

Juntada de petição
06/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:01

Conclusão
21/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:59

Conclusão
29/01/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

Aos interessados sobre resposta de ofício.
10/01/2025 18:01

Juntada de petição
08/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:14

Juntada de documento
06/01/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos, eis que tempestivos e acolho-os em face da alegada omissão.

Diante da concordância da PGE às fls. 382 e tendo em vista o disposto no Art. 8º, VI, da Lei 7.174/ 2015, reconheço a isenção do ITD incidente sobre o bem descrito às fls. 338.

Dê-se ciência à PGE./r/nEm seguida, venha a partilha amigável, na forma do Art. 653 c/c 659 do CPC, rubricada e assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, acompanhada das certidões negativas de praxe, a saber:/r/na) certidão de busca de testamento em nome da inventariada expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, através do sítio eletrônico www.censec.org.br;/r/nb) certidão negativa de débitos da Delegacia/ Secretaria da Receita Federal ( CPF inventariado), com confirmação de autenticidade;/r/nc) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade;/r/nd) certidões do 5º e 6º distribuidores (inventariado);/r/ne) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e do imóvel, se houver, ou do distribuidor onde o bem está situado);/r/nf) certidões de quitação fiscal do imóvel, se houver;/r/ng) certidão do RGI com data posterior ao óbito, se houver imóvel;/r/nh) espelho do IPTU, onde conste a metragem do imóvel, se houver;/r/ni) certidão negativa emitida pelo FUNESBOM - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br).
04/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 04:33

Juntada de petição
28/11/2024 12:05

Conclusão
28/11/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 04:21

Juntada de petição
27/11/2024 04:21

Juntada de petição
25/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:32

Conclusão
23/11/2024 07:37

Juntada de petição
19/11/2024 10:47

Juntada de petição
13/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2024 14:51

Conclusão
08/11/2024 08:28

Juntada de petição
05/11/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:44

Conclusão
04/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:16

Juntada de petição
31/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:47

Conclusão
24/10/2024 18:18

Juntada de petição
24/10/2024 11:19

Juntada de petição
23/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:55

Conclusão
22/10/2024 15:30

Juntada de petição
21/10/2024 11:24

Juntada de petição
18/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:16

Conclusão
14/10/2024 13:03

Juntada de petição
08/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:36

Conclusão
04/10/2024 16:04

Juntada de petição
04/10/2024 13:36

Juntada de petição
03/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:03

Conclusão
30/09/2024 09:33

Juntada de petição
27/09/2024 16:51

Juntada de petição
27/09/2024 15:04

Juntada de petição
25/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:07

Conclusão
24/09/2024 11:07

Juntada de petição
23/09/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 09:25

Juntada de petição
18/09/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:37

Conclusão
17/09/2024 15:49

Juntada de petição
12/09/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 02:25

Juntada de petição
06/09/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:25

Conclusão
05/09/2024 13:31

Juntada de petição
05/09/2024 13:29

Juntada de petição
28/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:36

Conclusão
26/08/2024 15:33

Juntada de petição
09/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:19

Conclusão
08/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:38

Juntada de petição
05/07/2024 16:37

Juntada de petição
05/07/2024 16:36

Juntada de petição
05/07/2024 16:35

Juntada de petição
05/07/2024 16:34

Juntada de petição
06/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:27

Conclusão
04/06/2024 13:14

Juntada de petição
29/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:51

Conclusão
28/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:12

Juntada de petição
20/05/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:06

Retificação de Classe Processual
17/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:05

Recebida a emenda à inicial
16/05/2024 14:05

Conclusão
16/05/2024 12:13

Juntada de petição
15/05/2024 06:50

Juntada de petição
14/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:04

Conclusão
13/05/2024 12:19

Juntada de petição
09/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:04

Conclusão
06/05/2024 14:01

Juntada de petição
19/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:36

Conclusão
14/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:47

Juntada de documento
12/03/2024 16:46

Juntada de documento
01/03/2024 11:13

Juntada de documento
01/03/2024 11:12

Expedição de documento
27/02/2024 11:56

Expedição de documento
18/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:12

Conclusão
18/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:20

Juntada de documento
28/11/2023 13:34

Redistribuição
24/11/2023 11:43

Remessa
19/09/2023 12:05

Juntada de documento
14/06/2023 10:02

Juntada de petição
08/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:20

Declarada incompetência
31/05/2023 15:20

Conclusão
18/05/2023 14:34

Juntada de documento
06/04/2023 10:17

Juntada de petição
24/03/2023 16:04

Juntada de petição
20/03/2023 21:44

Juntada de petição
07/03/2023 20:36

Juntada de petição
07/03/2023 12:20

Juntada de petição
06/02/2023 12:01

Juntada de documento
06/02/2023 11:58

Expedição de documento
03/02/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 19:19

Conclusão
03/02/2023 12:41

Expedição de documento
02/02/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:50

Conclusão
31/01/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 09:40

Juntada de petição
03/12/2022 17:32

Juntada de petição
30/11/2022 18:39

Juntada de petição
23/10/2022 21:24

Juntada de petição
23/10/2022 21:21

Juntada de petição
27/09/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:14

Conclusão
28/07/2022 20:31

Juntada de petição
18/07/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 11:00

Conclusão
07/07/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:02

Juntada de petição
31/03/2022 22:15

Juntada de documento
31/03/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 10:48

Assistência Judiciária Gratuita
30/03/2022 10:48

Conclusão
30/03/2022 10:48

Juntada de documento
29/03/2022 17:40

Juntada de petição
29/03/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:48

Redistribuição
25/10/2021 14:25

Remessa
25/10/2021 13:23

Juntada de documento
21/10/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 15:18

Declarada incompetência
08/10/2021 15:18

Conclusão
08/10/2021 15:16

Juntada de documento
08/10/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 11:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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