18/03/2025 11:35

Baixa Definitiva
18/03/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA GOMES MACHADO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0815422-32.2023.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS DE SOUZA BASTOS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração opostos no id. 131326562, pois presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, sem razão ao embargante.

O autor ingressou no curso em 2022.

A premissa assentada na sentença de que o áudio disposto no id. 115014094 sinaliza que a promessa de mensalidade no patamar de R$ 200,00 referia-se apenas àquele semestre, e não até a conclusão do curso, refere-se àquele ano, e não a 2023.

Por isso, como consignado na sentença vergastada, não se mostra abusivo o aumento da mensalidade em 2023.

Dessarte, se o autor dissente da sentença, cumpre-lhe questioná-la pela via própria, não servindo os aclaratórios a tal finalidade.

REJEITO, pois, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

Campos dos Goytacazes, 12 de novembro de 2024.

Eron Simas Juiz de Direito
13/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2024 10:11

Conclusos para julgamento
19/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LAURA PEDRA MUQUICI PALMEIRA em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:52

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2024 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 00:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:21

Decorrido prazo de SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 16/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:37

Juntada de Petição de contestação
23/07/2023 00:40

Decorrido prazo de LAURA PEDRA MUQUICI PALMEIRA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/07/2023 23:09

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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