19/08/2025 16:00

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Providencie o Cartório a juntada dos extratos das contas judiciais vinculadas ao processo.

Em seguida, voltem.
09/08/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 11:44

Conclusão
09/08/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 22:41

Juntada de petição
21/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:52

Conclusão
17/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:26

Juntada de petição
22/01/2025 13:15

Juntada de petição
20/01/2025 13:45

Juntada de petição
16/01/2025 14:37

Documento
16/01/2025 11:07

Conclusão
16/01/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:41

Documento
15/01/2025 14:50

Documento
13/12/2024 12:28

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

A sentença de mérito, transitada em julgado, possui o seguinte dispositivo:/r/r/n/n Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar as 1ª, 2ª e 3ª rés a, de forma solidária, substituírem o aparelho celular em questão, adquirido pela autora, por outro similar, da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, a qual, desde já, arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), e, por fim, a pagarem, também de forma solidária, à parte autora, a título de reparação pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença, a teor do verbete de nº 97, da Súmula de Jurisprudências predominantes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do verbete de nº 362, da Súmula de/r/nJurisprudências do Colendo Superior Tribunal de Justiça, incidindo juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, por se tratar de relação contratual ./r/r/n/nA autora deu início ao cumprimento de sentença alegando falta de cumprimento da sentença./r/r/n/nÀs fls. 317/318 a ré Claro SA comprova o pagmento da quantia de R$ 1.309.62 e às fls. 330 outro depósito de R$ 3.530,38./r/r/n/nÀs fls. 336/348 há impugnação ao cumprimento de sentença pela ré Claro SA./r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir./r/r/n/nA impugnação é procedente.

Isso porque, os cálculos apresentados pela autora não refletem com exatidão o título judicial.

Primeiro, há equívoco quanto aos índices e critérios de atualização, ou seja, em desconformidade com a sentença.

Segundo, a autora já incluiu, de plano, em sua planilha o valor da conversão em perdas e danos, quando, em verdade, sequer houve determinação do juízo para o cumprimento da obrigação.

Consequentemente, não há que se falar em conversão antes de ser oportunizado às partes o direito de cumprimento da dacisão.

Por fim, a autora não deduziu de seus cálculos o valor depositado pela ré às fls. 317/318, o que configura enriquecimento ilícito, situação vedada pelo direito./r/r/n/nA remessa dos autos ao contador judicial foi prematura, pois, antes de ser definido o valor específico do crédito da autora, necessária a solução da conversão da obrigação de fazer./r/r/n/nAssim, assiste razão à impugnante./r/r/n/nDiante do exposto, julgo procedente a impugnação apresentada pela Claro SA para:/r/r/n/na) Determinar a intimação de todos os réus para que cumpram a obrigação de fazer imposta na sentença, procedendo a entrega de novo aparelho celular para a autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação;/r/r/n/nb) A obrigação deve ser comprova nos autos no mesmo prazo de 30 dias e por meio de documento contendo quitação;/r/r/n/nc) Decorrido o prazo sem o cumprimento da obrigação deve a autora apresentar planilha de débito, em observância aos índices estabelecidos na sentença, com a dedução do valor já recebido (o qual deve ser atualizado até a data do cálculo) e com a inclusão do valor das perdas e danos, corrigido e atualizado desde a data da sentença./r/r/n/nOs custos da impugnação devem ser suportados pela autora, observada a gratuidade de justiça.

Sem honorários, conforme súmula 519 do STJ;/r/r/n/nQuanto ao depósito feito pela ré às fls. 330, qual seja, R$ 3.530,38 - expeça-se mandado de pagamento em favor da ré Claro SA./r/r/n/nIntimem-se.
03/12/2024 14:09

Juntada de petição
03/12/2024 13:29

Expedição de documento
02/12/2024 16:01

Expedição de documento
29/11/2024 14:27

Conclusão
29/11/2024 14:27

Concessão
29/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:13

Juntada de documento
07/10/2024 16:59

Juntada de petição
25/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:27

Publicado Despacho em 02/10/2024
25/09/2024 15:27

Conclusão
25/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:49

Juntada de petição
02/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:34

Juntada de petição
30/07/2024 12:43

Juntada de documento
17/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:32

Conclusão
12/07/2024 16:32

Publicado Despacho em 19/07/2024
12/07/2024 16:32

Juntada de documento
14/11/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:44

Conclusão
21/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:44

Publicado Despacho em 17/11/2023
21/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 06:22

Juntada de petição
18/09/2023 14:09

Conclusão
18/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 07:11

Juntada de documento
30/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:21

Juntada de petição
10/07/2023 14:28

Juntada de petição
24/04/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:50

Publicado Despacho em 21/06/2023
24/04/2023 13:50

Conclusão
30/01/2023 20:38

Juntada de petição
24/01/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:44

Juntada de petição
07/10/2022 14:14

Publicado Despacho em 01/11/2022
07/10/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:14

Conclusão
07/10/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:04

Juntada de documento
22/09/2022 15:20

Juntada de petição
10/08/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:47

Conclusão
08/07/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 11:25

Juntada de petição
03/02/2022 21:54

Juntada de petição
25/11/2021 17:27

Publicado Despacho em 25/01/2022
25/11/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 17:27

Conclusão
25/11/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:23

Juntada de documento
18/11/2021 15:12

Juntada de petição
30/09/2021 17:50

Juntada de petição
30/09/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 18:48

Juntada de petição
19/08/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:50

Publicado Despacho em 09/09/2021
19/08/2021 11:50

Conclusão
19/08/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 11:45

Petição
19/08/2021 11:45

Trânsito em julgado
14/07/2021 10:35

Juntada de petição
25/06/2021 17:14

Juntada de petição
07/05/2021 13:10

Conclusão
07/05/2021 13:10

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2021 13:10

Publicado Sentença em 26/05/2021
21/04/2021 16:05

Remessa
09/04/2021 11:33

Conclusão
09/04/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:34

Juntada de petição
07/01/2021 13:09

Publicado Decisão em 27/01/2021
07/01/2021 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2021 13:09

Conclusão
07/01/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 20:38

Juntada de petição
15/09/2020 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 14:14

Conclusão
10/09/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 12:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 19:54

Juntada de petição
14/05/2020 15:22

Juntada de petição
11/05/2020 20:40

Juntada de petição
30/04/2020 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2020 10:28

Publicado Decisão em 25/06/2020
28/04/2020 10:28

Decretada a revelia
28/04/2020 10:28

Conclusão
28/04/2020 10:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 13:40

Conclusão
08/01/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 16:48

Documento
29/10/2019 15:56

Juntada de petição
17/10/2019 16:13

Juntada de petição
02/10/2019 11:58

Expedição de documento
21/08/2019 16:42

Expedição de documento
22/07/2019 15:53

Conclusão
22/07/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 21:05

Juntada de petição
24/04/2019 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 13:27

Conclusão
24/04/2019 13:27

Publicado Despacho em 21/05/2019
16/04/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 12:57

Conclusão
11/03/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 12:48

Juntada de petição
19/10/2018 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 18:05

Conclusão
19/10/2018 18:05

Publicado Despacho em 25/10/2018
21/08/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 16:10

Documento
10/07/2018 19:43

Juntada de petição
29/05/2018 16:05

Expedição de documento
29/05/2018 12:12

Expedição de documento
21/05/2018 14:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 13:50

Juntada de petição
09/04/2018 13:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 15:26

Documento
14/03/2018 14:21

Expedição de documento
13/03/2018 16:45

Expedição de documento
08/01/2018 15:12

Documento
05/12/2017 10:44

Juntada de petição
04/12/2017 16:40

Documento
08/11/2017 13:24

Expedição de documento
07/11/2017 12:21

Expedição de documento
01/08/2017 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 14:46

Publicado Despacho em 06/09/2017
01/08/2017 14:46

Conclusão
01/06/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 14:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2017 15:45

Conclusão
28/03/2017 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 16:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 14:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 18:51

Juntada de petição
03/08/2016 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2016 17:06

Publicado Despacho em 05/09/2016
03/08/2016 17:06

Conclusão
03/05/2016 14:03

Juntada de petição
16/02/2016 14:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2016 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2016 13:39

Conclusão
24/07/2015 14:08

Juntada de petição
14/07/2015 15:07

Juntada de petição
01/06/2015 14:08

Documento
08/05/2015 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2015 13:04

Expedição de documento
06/05/2015 19:27

Audiência
29/04/2015 13:35

Assistência Judiciária Gratuita
29/04/2015 13:35

Conclusão
29/04/2015 13:35

Publicado Despacho em 11/05/2015
29/04/2015 13:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2015 16:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2015

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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