01/09/2025 15:49

Conclusão
12/06/2025 16:44

Remessa
12/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 20:59

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que as apelações são tempestivas./r/nCertifico que o 2º réu recolheu as custas corretamente e que o 3º réu é beneficiário da gratuidade de justiça./r/nAos apelados.
10/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:30

Juntada de petição
10/01/2025 14:16

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Recebo os embargos de fls. 366/368 e fls. 370/373, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada.

Decidiu o STF que : Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223).

O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.

I-se.
21/11/2024 13:52

Não Conhecimento de recurso
21/11/2024 13:52

Conclusão
21/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:04

Juntada de petição
04/09/2024 18:44

Juntada de petição
19/08/2024 18:27

Publicado Sentença em 30/08/2024
19/08/2024 18:27

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 18:27

Conclusão
19/08/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:01

Juntada de petição
22/07/2024 11:32

Juntada de petição
03/07/2024 20:24

Juntada de petição
21/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:44

Conclusão
05/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 17:19

Juntada de petição
19/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 23:40

Conclusão
03/04/2024 23:40

Assistência Judiciária Gratuita
10/01/2024 05:43

Juntada de petição
04/12/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:06

Conclusão
04/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:10

Decretada a revelia
15/08/2023 16:10

Conclusão
15/08/2023 16:10

Publicado Decisão em 31/08/2023
15/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:19

Juntada de petição
05/04/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:07

Juntada de petição
27/01/2023 19:53

Juntada de petição
02/01/2023 17:26

Juntada de petição
07/12/2022 06:45

Documento
07/11/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 17:19

Conclusão
03/10/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:44

Juntada de petição
09/06/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:44

Juntada de petição
26/04/2022 00:47

Juntada de petição
22/02/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 15:52

Conclusão
04/02/2022 15:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/02/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 23:46

Juntada de petição
25/10/2021 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 02:53

Documento
23/10/2021 02:53

Documento
17/09/2021 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 20:50

Juntada de petição
25/05/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 23:20

Juntada de petição
24/02/2021 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 04:17

Documento
23/02/2021 04:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 04:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 04:17

Documento
11/02/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 23:46

Juntada de petição
25/11/2020 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 10:28

Juntada de petição
17/08/2020 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 17:34

Juntada de documento
03/08/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 17:33

Conclusão
21/07/2020 15:03

Juntada de documento
21/07/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 15:01

Conclusão
15/06/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 15:26

Conclusão
15/06/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 15:40

Juntada de petição
22/01/2020 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 18:56

Juntada de petição
19/09/2019 17:48

Documento
17/09/2019 01:51

Documento
17/09/2019 01:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 01:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 01:51

Documento
06/09/2019 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 15:22

Publicado Despacho em 16/08/2019
07/08/2019 15:22

Conclusão
17/04/2019 13:50

Juntada de petição
11/04/2019 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2019 17:47

Conclusão
02/04/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 17:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 12:27

Juntada de petição
24/01/2019 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 22:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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