TJRJ - 0036448-61.2023.8.19.0001
1ª instância - Belford Roxo J Vio e Esp Adj Crim
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 10:43
Arquivado Definitivamente
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07/01/2025 00:00
Edital
/r/nProcesso: 0036448-61.2023.8.19.0001 Distribuído em: 20/09/2024 /r/nClasse/Assunto: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06)/r/nAutor do Fato: WESLEI SOUZA DO NASCIMENTO/r/nRegistro de Ocorrência nº 998-00701/2023 de 24/03/2023 da 54ª Delegacia Policial /r/nParte: WESLEI SOUZA DO NASCIMENTO - Endereço: ESTRADA BABI, n.º 2700, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/04/1992 Idade: 32 Filiação: Pai - Henrique Silva do Nascimento Mãe - Marcilene Mendes Souza IFP/DETRAN: 26570897-4 Emissor: IFP CPF: *57.***.*14-80 Emissor: M.FAZ /r/r/n/nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias/r/r/n/n O MM.
Juiz de Direito, Dr.(a) Bruna Hayar Fuscella - Juiz Titular, do Cartório do J.
Violência Dom. e Familiar C/mulher e Esp Crim da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER DEFIRO a renovação das medidas protetivas de urgência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, Assim, DEFIRO PARCIALMENTE AS MEDIDAS requeridas em favor de PAMELA DA/r/nCONCEIÇÃO MARQUES e aplico aquelas consistentes em: a) proibição de o SAF aproximar-se da Ofendida, de seus familiares e testemunhas, fixando-se um limite mínimo de 100 metros entre os mesmos; b) proibição de o SAF manter contato com a Ofendida, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação.
Cumpra-se o presente decisum, intimando-se as partes por OJA, devendo constar expressamente do mandado de intimação do SAF que, em caso de descumprimento das medidas protetivas ora determinadas, estará o mesmo incurso nas penas do crime capitulado no Art. 24-A da Lei 11.340/06. /r/r/n/r/n/n, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Av.
Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-225 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ, nesta cidade.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Belford Roxo 29 de outubro de 2024.
E eu, ____________ Cristiano Esperanca Ferreira - Matr. 01/23746, o subscrevo./r/r/n/r/n/nBruna Hayar Fuscella - Juiz Titular./r/n -
28/10/2024 23:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/10/2024 18:55
Juntada de petição
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12/10/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 15:12
Redistribuição
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04/09/2024 14:18
Expedição de documento
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02/09/2024 15:36
Conclusão
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02/09/2024 15:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/08/2024 16:45
Juntada de petição
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05/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 04:07
Documento
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27/03/2024 04:41
Documento
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18/03/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 13:13
Expedição de documento
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12/12/2023 23:50
Medida protetiva
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12/12/2023 23:50
Conclusão
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12/12/2023 23:49
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 23:48
Juntada de documento
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18/08/2023 14:15
Juntada de petição
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17/08/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 18:06
Juntada de petição
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07/08/2023 02:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 06:30
Documento
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30/03/2023 06:30
Documento
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27/03/2023 15:52
Redistribuição
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26/03/2023 12:31
Remessa
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26/03/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2023 11:15
Conclusão
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26/03/2023 11:15
Medida protetiva
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26/03/2023 11:14
Juntada de documento
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26/03/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2023 10:44
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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