17/06/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ESENSALE MODAS E CONFECCOES LTDA em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 06:51

Homologada a Transação
17/01/2025 15:35

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0804042-64.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESENSALE MODAS E CONFECCOES LTDA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. 1) Defiro a inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da alegação autoral e sua condição de hipossuficiência. 2) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 5 dias. 3) Sem prejuízo, considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, citem-se se for o caso, intime-se a ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I, do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis). 4) Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 8 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
14/11/2024 00:13

Publicado Citação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Citação

intimado (a) SOBRE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA e para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.
12/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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