29/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:29

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0938604-60.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAMIRO PEREIRA DA SILVA RÉU: BANCO BMG S.A Defiro a gratuidade.

A questão, em resumo, é de uma suposta busca pela obtenção de empréstimo, tendo a instituição financeira fornecido um produto com características de cartão de crédito, com pactuação de desconto do valor mínimo diretamente no holerite do devedor.

A matéria é relativamente comum nos Juízos Cíveis, sendo o entendimento majoritário no sentido da necessidade de prova mínima acerca de eventual defeito por parte da financeira na fase de pré-contratual, especificamente acerca da natureza do produto ofertado.

Neste passo, não foi juntado o contrato nos autos, o que corrobora para retirar a verossimilhança das alegações.

Posta assim a questão, por ora, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, devendo prevalecer, até o provimento final, o que foi livremente contratado entre as partes.

Por economia e celeridade processual, apreciarei a conveniência acerca da designação da audiência de que trata o art. 334 do CPC após manifestação positiva por parte da ré.

Cite-se a ré, eletronicamente, para resposta, em 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2024.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
11/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:43

Declarada incompetência
16/10/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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