12/03/2025 12:10

Trânsito em julgado
20/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, conforme disposições do artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil, proposto em face da Fazenda Pública./r/r/n/nConforme se detrai, após regular atividade executiva no bojo deste processo, a obrigação contida na sentença/acórdão foi integralmente cumprida./r/r/n/nÉ o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO./r/r/n/nDispõe o artigo 924 do Código de Processo Civil, aplicável por analogia à fase de cumprimento de sentença, que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação ./r/r/n/nPelo exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, ante a plena satisfação da obrigação./r/r/n/nDeixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios sucumbenciais para esta fase do processo, uma vez que foram objeto da própria execução./r/r/n/nCondeno-o(s), contudo, em eventuais custas e taxa judiciária remanescentes, devidas para a baixa do processo, observado os termos da sentença/acórdão./r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a título de honorários sucumbenciais em favor do patrono do(a) exequente e com relação as custas depositadas, em favor do(a) exequente e/ou seu patrono, desde que com poderes para tal incumbência./r/r/n/nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento./r/r/n/nP.R.I.
19/12/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:28

Conclusão
16/12/2024 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:44

Juntada de petição
10/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:38

Conclusão
04/09/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 21:11

Juntada de petição
23/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:40

Juntada de petição
04/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:48

Conclusão
23/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 22:21

Juntada de petição
10/04/2024 16:09

Conclusão
10/04/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:51

Juntada de petição
21/02/2024 17:11

Juntada de petição
10/01/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023 16:42

Conclusão
01/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:20

Juntada de petição
04/09/2023 10:42

Juntada de petição
28/07/2023 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:00

Conclusão
20/07/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 04:34

Juntada de petição
05/04/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:26

Trânsito em julgado
07/10/2022 08:49

Remessa
07/10/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 14:40

Conclusão
02/08/2022 14:40

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:50

Juntada de petição
23/06/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:10

Juntada de petição
10/03/2022 00:31

Conclusão
10/03/2022 00:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 21:41

Juntada de petição
04/03/2022 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 19:24

Juntada de petição
17/12/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 07:04

Juntada de documento
07/12/2021 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 21:44

Retificação de Classe Processual
17/11/2021 15:04

Conclusão
17/11/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 19:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Cálculo Judicial • Arquivo

Documento • Arquivo

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