TJRJ - 0018583-87.2012.8.19.0202
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de Inquérito Policial nº 052-10328/2018, instaurado para apurar a suposta prática do crime de lesão corporal culposa no trânsito, previsto no artigo 303, § 1º c/c artigo 302, §1º, inciso III, ambos da Lei 9.503/97 (CTB), ocorrido em 08 de dezembro de 2018, figurando como autor do fato WASHINGTON CASSIANO DE ASSIS PEREIRA e como vítima JEFERSON ARLEI OLIVEIRA DOS SANTOS./r/r/n/r/n/nO Ministério Público requereu a designação de audiência preliminar, nos termos do artigo 291, §1º, da Lei 9.503/97 (ID. 100)./r/r/n/r/n/nAnte o exposto, DESIGNO audiência preliminar para o dia 12/06/2025 às 16h30min, para a conciliação, formalização da composição civil de danos e, eventualmente, de transação penal, conforme artigos 72, 74 e 76 da Lei nº 9.099/95. /r/r/n/r/n/r/n/nIntimem-se o autor do fato e a (s) vítima(s).
Faça-se constar do mandado a informação que deverão comparecer em juízo acompanhados de seus respectivos advogados, com a advertência de que, na falta de advogado, será nomeado(a) Defensor(a) Público(a). /r/r/n/r/n/nDê-se ciência ao Ministério Público e à Defensora Pública. -
11/03/2024 17:17
Baixa Definitiva
-
11/03/2024 17:16
Documento
-
05/02/2024 00:05
Publicação
-
31/01/2024 18:19
Não-Provimento
-
22/01/2024 00:06
Publicação
-
22/01/2024 00:00
Publicação
-
18/01/2024 11:14
Conclusão
-
18/01/2024 11:00
Distribuição
-
18/01/2024 06:48
Remessa
-
18/01/2024 06:28
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Julgamento Monocrático • Arquivo
Julgamento Monocrático • Arquivo
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