11/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 15:53

Juntada de documento
13/08/2025 22:01

Juntada de petição
21/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:41

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 15:41

Conclusão
18/06/2025 14:25

Juntada de documento
17/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes a se dizerem se têm interesse em produzir outras provas, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias/r/nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, ao MP.
20/05/2025 10:15

Juntada de petição
19/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:05

Conclusão
15/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que não houve manifestação da parte impugnada.
05/04/2025 19:45

Expedição de documento
04/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade da impugnação. À parte impugnada.
28/12/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:37

Juntada de petição
04/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:00

Juntada de petição
21/08/2024 14:40

Juntada de petição
19/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 12:06

Conclusão
14/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:21

Juntada de petição
20/06/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:01

Conclusão
14/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 14:58

Conclusão
02/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:56

Apensamento
28/03/2024 16:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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