TJRJ - 0816420-39.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NELSON JOSE DE CASTRO

CPF *08.***.*46-53

Advogados

VICTOR SANTOS CALDEIRA

OAB: 14562/ES

CPF *55.***.*61-74

ANDERSON RIBEIRO DA SILVA

OAB: 13950/ES

CPF *55.***.*71-01

Polo Passivo

Partes

GM-RIO GUARDA MUNICIPAL

CNPJ: 11.239.018/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL ( 400092 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0816420-39.2023.8.19.0001 Assunto: Base de Cálculo / Adicional por Tempo de Serviço / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0816420-39.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00915192 AGTE: NELSON JOSE DE CASTRO ADVOGADO: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-216822 ADVOGADO: VICTOR SANTOS CALDEIRA OAB/RJ-216075 AGDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO e AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL n° 0816420-39.2023.8.19.0001 Agravante: NELSON JOSE DE CASTRO Agravado: GM-RIO - GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DECISÃO I - Agravo interno ( fls. 199/205 ).

    Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Terceira Vice-Presidência, que negou seguimento ao recurso extraordinário e inadmitiu o recurso especial.

    Considerando que não há tempo hábil para o julgamento do agravo interno antes da posse da recente eleita Administração do Tribunal de Justiça, aguarde-se até a efetivação da posse para apreciação dos recursos já pelo novo Terceiro Vice-Presidente.   II- Agravo em Recurso Especial - art. 1042 do CPC ( fls. 185/198 ) Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada.

    O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático.

    Por essa razão, mantenho a decisão recorrida.

    Em relação ao agravo em Recurso Especial de fls. 185/198; após a análise do agravo interno, subam ao E.

    Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.   Intime-se.

    Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.

    Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

    Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]

  • 26/10/2023 16:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 26/10/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 18:22

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 03/10/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 02:38

    Decorrido prazo de ANDERSON RIBEIRO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 17:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/08/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 18:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/08/2023 01:31

    Conclusos ao Juiz

  • 13/08/2023 00:57

    Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 08/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 18:49

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 30/07/2023 00:41

    Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 28/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 00:55

    Decorrido prazo de ANDERSON RIBEIRO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:19

    Conclusos ao Juiz

  • 18/07/2023 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 17:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/06/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 18:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/06/2023 15:42

    Conclusos ao Juiz

  • 07/06/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 00:44

    Decorrido prazo de ANDERSON RIBEIRO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2023 00:24

    Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 26/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 16:09

    Conclusos ao Juiz

  • 11/05/2023 00:46

    Decorrido prazo de ANDERSON RIBEIRO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 00:36

    Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 10/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2023 15:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 12:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/02/2023 15:06

    Conclusos ao Juiz

  • 15/02/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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