20/07/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Acolho os embargos de declaração de fls. 827/828 para sanar o erro material da sentença que deverá passar a constar com a seguinte redação: /r/n Trata-se de Ação em fase de execução de Sentença na qual o exequente não pretende mais prosseguir com a presente demanda e requer a expedição de certidão de crédito para habilitação nos autos da recuperação judicial.

Desta maneira, constata-se a perda do objeto pleiteado na inicial e, por consequência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC./r/nCustas na forma da Lei.

Expeça-se a certidão de crédito observando-se o Ato Executivo Conjunto nº07/2014.

Com a emissão da certidão de crédito, na forma do § 9º, do art. 2º, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 7/2014, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.

P.R.I.
15/05/2025 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 13:10

Conclusão
15/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2025 16:48

Conclusão
25/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:12

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...dito em virtude da inexistência de bens penhoráveis do devedor.

Nesse passo, restou comprovada a verdadeira impossibilidade de o Judiciário entregar a prestação jurisdicional requerida, de maneira que o próprio credor, requereu a expedição de certidão de crédito em seu favor, possibilitando a persecução extrajudicial do débito.

Destarte, tendo em vista a inexistência de bens passíveis de constrição legal do devedor, acolho o pleito para DEFERIR a expedição de certidão de crédito para fins de protesto com arrimo no art. 2º, §3º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 7/2014, julgando EXTINTO O FEITO na forma do art. 485, IV e VI do CPC/15.

Expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora.

Após as formalidades legais, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Na forma do inciso I do art. 229-A da Consolidação Normativa da CGJ, acrescentado pelo Provimento 2/2013, ficam as partes, desde logo, intimadas para dizer se tem algo mais a requerer.

P.R.I.
20/11/2024 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2024 10:26

Conclusão
16/09/2024 15:26

Juntada de petição
02/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 22:14

Conclusão
01/07/2024 16:28

Juntada de petição
28/06/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:48

Conclusão
11/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:59

Remessa
23/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:05

Juntada de petição
18/10/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:03

Juntada de documento
20/08/2022 22:52

Juntada de petição
17/08/2022 17:44

Juntada de petição
14/07/2022 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2022 16:21

Conclusão
14/07/2022 16:21

Publicado Sentença em 01/08/2022
14/07/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 18:23

Juntada de petição
04/05/2022 16:31

Juntada de petição
19/11/2021 12:38

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2021 12:38

Publicado Sentença em 29/04/2022
19/11/2021 12:38

Conclusão
19/11/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 07:14

Juntada de petição
28/03/2021 14:15

Conclusão
28/03/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:32

Conclusão
03/02/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 15:25

Juntada de petição
12/11/2020 14:52

Conclusão
12/11/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 16:29

Conclusão
27/08/2020 17:05

Juntada de petição
17/08/2020 18:42

Juntada de petição
15/08/2020 08:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 14:24

Juntada de petição
28/07/2020 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 10:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 19:39

Juntada de petição
05/06/2020 12:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 21:34

Juntada de petição
03/03/2020 01:46

Documento
03/03/2020 01:46

Documento
23/01/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 13:11

Conclusão
07/01/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 13:11

Publicado Despacho em 28/01/2020
18/12/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
15/11/2019 16:53

Juntada de petição
07/11/2019 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2019 13:01

Juntada de petição
18/06/2019 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2019 17:46

Conclusão
12/06/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2019 06:32

Juntada de petição
04/02/2019 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 11:43

Conclusão
08/12/2018 19:04

Juntada de petição
09/10/2018 09:19

Juntada de petição
06/09/2018 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2018 17:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 15:00

Conclusão
26/05/2018 18:51

Juntada de petição
25/04/2018 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2018 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 15:26

Conclusão
09/12/2017 18:34

Juntada de petição
22/11/2017 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2017 13:48

Conclusão
24/10/2017 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 04:51

Juntada de petição
18/07/2017 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2017 16:03

Conclusão
13/07/2017 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 17:32

Juntada de petição
28/06/2017 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2017 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 14:15

Conclusão
23/06/2017 14:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 04:53

Juntada de petição
29/05/2017 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017 16:33

Conclusão
29/05/2017 16:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2017 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 14:36

Conclusão
18/04/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 12:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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