05/09/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:53

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº. 01/2019, foi proferido o seguinte Ato Ordinatório: Cumpra-se o v.

Acórdão.
01/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:54

Trânsito em julgado
13/02/2025 13:51

Remessa
12/02/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:13

Juntada de petição
10/02/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:08

Juntada de petição
13/12/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 20:07

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...issibilidade ou improcedência do recurso a autorizar sua aplicação, o que não ocorreu no caso.

VII - Agravo Interno improvido. (AgInt nos EDcl no REsp n. 2.101.487/MG, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 25/4/2024.) .

Quanto ao ausencia das Declarações de IRPF, referentes ao período que se pretende a repetição, no caso concreto entendo possível a liquidação em execução de sentença, não havendo que se falas em ausencia de juntada de quaisquer documentos.

Por fim, deve ser parcialmente acolhido o pedido para que o prazo de restituição seja contado dos cinco anos anteriores contados da data do requerimento administrativo efetuado pelo autor e que consta no index 23.

Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para ue o prazo de restituição seja contado dos cinco anos anteriores contados da data do requerimento administrativo efetuado pelo autor e que consta no index 23, mantendo a sentença como lançada
25/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 07:24

Conclusão
06/11/2024 07:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:59

Juntada de documento
12/07/2024 18:46

Juntada de petição
09/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 21:31

Conclusão
07/07/2024 21:31

Julgado procedente o pedido
07/07/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:31

Juntada de petição
19/06/2024 12:19

Juntada de petição
12/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 23:40

Juntada de petição
16/02/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:04

Juntada de petição
15/01/2024 16:24

Juntada de petição
19/12/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:43

Juntada de petição
19/10/2023 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 06:18

Conclusão
25/09/2023 06:18

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 06:15

Juntada de documento
05/09/2023 14:06

Juntada de petição
28/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:51

Juntada de petição
15/07/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 20:29

Conclusão
05/06/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:16

Juntada de petição
22/03/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 15:51

Assistência judiciária gratuita
22/03/2023 15:51

Conclusão
15/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:32

Juntada de documento
10/03/2023 15:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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