16/07/2025 15:39

Definitivo
16/07/2025 15:38

Documento
16/07/2025 15:37

Documento
15/07/2025 16:09

Expedição de documento
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 14:15

Documento
04/06/2025 10:28

Conclusão
03/06/2025 00:00

Não-Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.

A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento, o que só poderá ser feito nas sessões presenciais.

Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição nos autos do processo, protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, sob pena de indeferimento do pleito.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 129.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064868-45.2024.8.19.0000 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0922792-12.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00722120 AGTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME AGTE: IONE BANDEIRA CHIDID AGTE: NEMER CHIDID FILHO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR OAB/RJ-211288 ADVOGADO: CAHYO VINÍCIUS DE SANTANA MALTA OAB/RJ-258849 AGDO: MARIA DAS GRACAS SARAIVA MANHAES AGDO: MARIA DOS ANJOS SARAIVA DE ANDRADE ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA OAB/RJ-077521 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT
22/05/2025 19:56

Inclusão em pauta
21/05/2025 18:28

Pauta
20/05/2025 16:33

Conclusão
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064868-45.2024.8.19.0000 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0922792-12.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00722120 AGTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME AGTE: IONE BANDEIRA CHIDID AGTE: NEMER CHIDID FILHO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR OAB/RJ-211288 ADVOGADO: CAHYO VINÍCIUS DE SANTANA MALTA OAB/RJ-258849 AGDO: MARIA DAS GRACAS SARAIVA MANHAES AGDO: MARIA DOS ANJOS SARAIVA DE ANDRADE ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA OAB/RJ-077521 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT DESPACHO: DESPACHO Às embargadas.
07/05/2025 18:11

Mero expediente
06/05/2025 16:59

Conclusão
06/05/2025 16:58

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064868-45.2024.8.19.0000 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0922792-12.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00722120 AGTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME AGTE: IONE BANDEIRA CHIDID AGTE: NEMER CHIDID FILHO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR OAB/RJ-211288 ADVOGADO: CAHYO VINÍCIUS DE SANTANA MALTA OAB/RJ-258849 AGDO: MARIA DAS GRACAS SARAIVA MANHAES AGDO: MARIA DOS ANJOS SARAIVA DE ANDRADE ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA OAB/RJ-077521 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL.

CONHECIMENTO DO RECURSO.

ROL MITIGADO.

NO MÉRITO, MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

CASO EM EXAME:AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL.

IMÓVEL COMERCIAL.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL.

RAZÕES DE DECIDIR: RECENTE ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO IMEDIATA DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NÃO PREVISTAS NOS INCISOS DO ART. 1.015 DO CPC.

TAXATIVIDADE MITIGADA.

NO CASO, A QUESTÃO DEVE ESTAR PACIFICADA ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, A FIM DE SE EVITAR PREJUÍZO AO TRÂMITE DO PROCESSO E AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE.

RECURSO CONHECIDO.

NO MÉRITO, O RECURSO NÃO PROSPERA.

PROVA DESNECESSÁRIA.

VALOR QUE SERÁ APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

ADEMAIS, O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 370 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/2015, COMPETINDO-LHE DECIDIR QUAIS SÃO AS DILIGÊNCIAS INDISPENSÁVEIS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO E À FORMAÇÃO DE SEU LIVRE CONVENCIMENTO, DETERMINANDO A PRODUÇÃO DAS PROVAS QUE CONSIDERE NECESSÁRIAS E INDEFERINDO AQUELAS QUE ENTENDA DESNECESSÁRIAS PARA O JULGAMENTO DO LITÍGIO.

SÚMULA Nº 156 DO TJRJ, NO SENTIDO DE QUE A DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE A PRODUÇÃO DE DETERMINADA PROVA SÓ SERÁ REFORMADA SE TERATOLÓGICA.

ADEMAIS, A PROVA REQUERIDA É DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA DEMANDA.

DISPOSITIVO: DECISÃO MANTIDA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/04/2025 16:52

Documento
16/04/2025 14:59

Conclusão
15/04/2025 00:00

Não-Provimento
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 18:46

Inclusão em pauta
27/03/2025 10:35

Pedido de inclusão
24/03/2025 18:55

Conclusão
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064868-45.2024.8.19.0000 Assunto: Despejo por Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0922792-12.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00722120 AGTE: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA - ME AGTE: IONE BANDEIRA CHIDID AGTE: NEMER CHIDID FILHO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR OAB/RJ-211288 ADVOGADO: CAHYO VINÍCIUS DE SANTANA MALTA OAB/RJ-258849 AGDO: MARIA DAS GRACAS SARAIVA MANHAES AGDO: MARIA DOS ANJOS SARAIVA DE ANDRADE ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA OAB/RJ-077521 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT DESPACHO: Às agravadas.

PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
17/12/2024 18:20

Documento
03/12/2024 12:10

Mero expediente
02/12/2024 15:29

Conclusão
02/12/2024 15:24

Documento
27/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 12:09

Mero expediente
24/10/2024 13:51

Conclusão
16/10/2024 00:05

Publicação
08/10/2024 10:53

Mero expediente
26/08/2024 16:52

Conclusão
21/08/2024 00:05

Publicação
15/08/2024 11:35

Mero expediente
15/08/2024 00:07

Publicação
13/08/2024 15:06

Conclusão
13/08/2024 15:00

Distribuição
13/08/2024 14:41

Remessa
13/08/2024 14:39

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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