26/04/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 10:56

Baixa Definitiva
26/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0877236-36.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDNA MARIA RAMOS EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Informe a exequente, no prazo de 5 dias, se confere quitação total ao feito.

NOVA IGUAÇU, 10 de abril de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
10/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/03/2025 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:35

Transitado em Julgado em 14/03/2025
13/03/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de EDNA MARIA RAMOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/01/2025 23:59.
07/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 13:39

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 13:39

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2024 13:39

Recebidos os autos
13/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
12/12/2024 14:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/12/2024 14:20

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 20:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/11/2024 06:00.
27/11/2024 16:08

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0877236-36.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA MARIA RAMOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos.

Intime-se a parte Ré para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora em questão (CÓDIGO DA INSTALAÇÃO Nº 413760394/ CÓDIGO DE CLIENTE Nº 31944435) em 24 horas, bem como para abster-se de interrompê-lo CASO NÃO HAJA MAIS DE UMA FATURA DE CONSUMO EM ATRASO, E/OU CASO HAJA DÉBITOS PRETÉRITOS VENCIDOS HÁ MAIS DE 3 MESES E/OU EM NOME DE TERCEIROS VINCULADOS A UNIDADE CONSUMIDORA EM QUESTÃO, em conformidade com o art. 127, §7º da Resolução Normativa nº 414 da ANEEL bem como a jurisprudência do TJRJ, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada inicialmente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

INTIME-SE POR OJA DE PLANTÃO.

NOVA IGUAÇU, 26 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
26/11/2024 17:51

Expedição de Mandado.
26/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 14:09

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido ação de responsabilidade civil, com pedido de tutela de urgência, pela qual requer a parte autora o imediato restabelecimento do serviço de energia elétrica em sua unidade consumidora, em razão de não haver débitos em aberto com o réu.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, da análise dos documentos juntados aos autos, verifico que o corte ocorreu por inadimplemento, sendo o pagamento efetuado há menos de 72 horas da distribuição do presente feito.

Assim, entendo que não há, por ora, pretensão resistida por parte do demandado, considerando-se prazo razoável para compensação bancária, bem como para diligências administrativas de restabelecimento do serviço.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela de urgência, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Prossiga o feito no estado em que se encontra.
14/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 13:30

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/12/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/11/2024 13:30

Distribuído por sorteio
14/11/2024 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2024 13:29

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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