11/06/2025 20:52

Conclusão
11/06/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:26

Juntada de petição
26/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:27

Juntada de documento
24/03/2025 20:15

Juntada de petição
12/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:08

Documento
22/01/2025 13:18

Expedição de documento
21/01/2025 17:33

Expedição de documento
06/01/2025 00:00

Intimação

1 - LEONARDO DA SILVA NAVARRO ajuizou em face de BHG IMOBILIÁRIA HOTELARIA E TURISMO LTDA E NGM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME, Ação Indenizatória. /r/n /r/nNo decorrer do processo, a parte autora manifestou a desistência da ação, e seu desinteresse no prosseguimento do feito em relação ao primeiro réu, conforme demonstrado no id. 691. /r/r/n/nConsiderando-se que houve oferecimento de contestação, consoante ao § 5º do art. 485 CPC/15, a parte ré foi instada a se manifestar acerca do pedido autoral de desistência, tendo, inclusive, se manifestado no id. 706 não se opondo ao mencionado pedido. /r/n /r/nVistos, considerando-se que houve consentimento da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO em relação ao primeiro réu, na forma do art. 485, VIII do CPC/15. /r/n /r/nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e demais despesas, observando-se, a gratuidade de justiça deferida no id. 106./r/r/n/nRetifique-se no DRA o polo passivo da demanda para excluir o réu BHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO./r/r/n/n2 - A fim de analisar a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor e considerando que o benefício pode ser revisto a qualquer tempo, venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15. /r/r/n/nEm caso de isenção, venham comprovantes de que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, obtidos gratuitamente no sítio online da RFB junto ao endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp.

Prazo: 10 dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício./r/r/n/nRessalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente. (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014)/r/r/n/n3 - Em preliminar de contestação, alega a parte ré ser ilegítima a parte autora para figurar no polo ativo da demanda. /r/n /r/nConsoante DANIEL ASSUMPÇÃO (MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 5ª Ed., fls. 97-98), e em se tratando de legitimidade ordinária, serão legitimados ao processo os sujeitos descritos como titulares da relação jurídica de direito material deduzida pelo demandante . /r/n /r/nNo caso em tela, é possível verificar a relação jurídica de direito material e a relação jurídica decorrente da eventual ocorrência de danos materiais e morais no que toca à parte autora, estando atendida a Teoria da Asserção. /r/n /r/nAssim, reputo legítima a presença do autor no polo ativo da demanda e REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa. /r/r/n/n4 - Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO./r/r/n/n5 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial./r/r/n/nDiante da inversão do ônus da prova, diga a parte ré as provas que pretende produzir. /r/r/n/n6 - Fixo como ponto controvertido da demanda a responsabilidade da ré pelos fatos narrados na inicial e a ocorrência de danos materiais e morais a serem indenizados./r/r/n/n7 - Em provas a parte autora requereu a produção da prova oral consubstanciada na oitiva de testemunhas.

Já a parte ré requereu a produção de prova documental suplementar, pericial e oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. /r/r/n/n8 - Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, tendo em vista que a oitiva de testemunhas dos fatos pode contribuir decisivamente para a justa composição da lide. /r/n /r/nVenha o rol de testemunhas no prazo de 15 dias./r/n /r/nDesigno AIJ para o dia 25/03/2025 às 13:00. /r/r/n/nCaberá ao advogado da parte a intimação das testemunhas, na forma do art. 455, §1º do CPC/15, salvo nas exceções previstas nos incisos do §4º. do referido dispositivo legal./r/r/n/n9 - Defiro a produção da prova documental suplementar assinando o prazo de 05 dias para sua apresentação pelas partes, sob pena de perda da prova. /r/r/n/n10 - Indefiro a produção de prova pericial por entender desnecessária ao deslinde da questão considerando-se que as questões delimitadas podem ser apuradas através de prova documental e testemunhal.
16/12/2024 18:30

Audiência
02/12/2024 09:15

Conclusão
02/12/2024 09:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 19:46

Juntada de petição
14/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:30

Conclusão
24/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:06

Juntada de petição
26/07/2024 16:40

Juntada de petição
19/07/2024 15:44

Juntada de petição
05/07/2024 21:06

Juntada de petição
28/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:01

Conclusão
25/06/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 22:01

Juntada de petição
03/03/2024 13:50

Juntada de petição
16/02/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:23

Juntada de petição
09/10/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 15:49

Expedição de documento
09/05/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:54

Conclusão
13/04/2023 16:54

Outras Decisões
05/12/2022 08:00

Juntada de petição
17/11/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 11:14

Juntada de documento
11/10/2022 15:24

Conclusão
11/10/2022 15:24

Outras Decisões
06/06/2022 08:15

Juntada de petição
24/05/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 02:29

Documento
23/05/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 01:05

Documento
12/05/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 00:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 00:41

Conclusão
25/03/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:42

Juntada de petição
30/11/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:20

Conclusão
26/05/2021 14:48

Juntada de petição
12/05/2021 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 03:26

Documento
12/05/2021 03:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 16:00

Conclusão
04/11/2020 10:29

Juntada de petição
03/11/2020 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2020 02:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 02:32

Documento
01/10/2020 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2020 10:29

Conclusão
03/09/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 10:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 11:13

Juntada de petição
14/07/2020 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2020 12:46

Conclusão
02/07/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 15:15

Juntada de petição
29/01/2020 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 14:29

Documento
14/01/2020 14:15

Documento
06/01/2020 13:27

Juntada de documento
03/01/2020 17:41

Juntada de documento
14/11/2019 11:20

Expedição de documento
06/11/2019 13:51

Expedição de documento
24/10/2019 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2019 12:47

Juntada de documento
07/10/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 18:37

Conclusão
07/10/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 11:46

Juntada de documento
10/09/2019 21:26

Juntada de petição
30/08/2019 16:52

Juntada de petição
15/08/2019 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2019 15:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 15:08

Juntada de documento
05/04/2019 15:51

Expedição de documento
02/04/2019 14:42

Expedição de documento
02/04/2019 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2019 12:38

Juntada de documento
20/03/2019 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 15:09

Conclusão
20/03/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 08:23

Juntada de petição
22/05/2018 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2018 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 16:29

Conclusão
21/05/2018 16:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 15:39

Juntada de documento
29/11/2017 17:31

Juntada de petição
23/11/2017 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2017 16:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 16:20

Documento
23/11/2017 16:20

Documento
17/10/2017 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2017 13:27

Expedição de documento
03/10/2017 11:08

Expedição de documento
13/09/2017 15:18

Audiência
06/09/2017 16:36

Conclusão
06/09/2017 16:36

Assistência Judiciária Gratuita
05/09/2017 12:07

Juntada de petição
11/08/2017 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2017 16:50

Conclusão
07/08/2017 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2017 15:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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