TJRJ - 0811893-57.2022.8.19.0202
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 22ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:05
Publicação
-
03/07/2025 10:57
Documento
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03/07/2025 10:44
Conclusão
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01/07/2025 00:00
Não-Provimento
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23/06/2025 00:05
Publicação
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17/06/2025 19:28
Inclusão em pauta
-
10/06/2025 10:00
Pauta
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09/06/2025 12:47
Conclusão
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09/06/2025 12:46
Documento
-
19/05/2025 00:05
Publicação
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12/05/2025 17:12
Mero expediente
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24/03/2025 13:12
Conclusão
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08/01/2025 00:05
Publicação
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07/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0811893-57.2022.8.19.0202 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0811893-57.2022.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00960776 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 APELADO: CICI IARA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA OAB/RJ-142231 Relator: DES.
MARCOS ANDRE CHUT Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O RÉU A: I) CANCELAR O CONTRATO; II) PAGAR R$8.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
RECURSO DO RÉU.
AUTORA IDOSA.
VERIFICAÇÃO DE DEPÓSITO EM QUANTIA EQUIVALENTE A R$4.378,09 EM CONTA CORRENTE A QUAL A PARTE AUTORA ALEGA DESCONHECER A ORIGEM.
EMPRÉSTIMO QUE NÃO FOI CONTRATADO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA.
VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL.
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL.
DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM SUA CONTA, ASSIM QUE TOMOU CIÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA IRREGULAR.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL.
Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/12/2024 17:40
Documento
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05/12/2024 11:58
Documento
-
04/12/2024 18:10
Conclusão
-
03/12/2024 00:00
Provimento em Parte
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22/11/2024 00:05
Publicação
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18/11/2024 18:18
Inclusão em pauta
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07/11/2024 17:32
Pedido de inclusão
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31/10/2024 00:07
Publicação
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29/10/2024 11:06
Conclusão
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29/10/2024 11:00
Distribuição
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25/10/2024 17:50
Remessa
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25/10/2024 17:49
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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