29/11/2024 00:00

Intimação

...tronos das partes e os seus termos não prejudicam as partes, não havendo motivo para obstar a sua homologação.

Com efeito, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e noticiado pelas partes (fls. 609/611), cujos termos passam a fazer parte desta sentença.

Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea b, c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Custas ex lege e honorários advocatícios na forma acordada.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive na forma do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ.

Homologo a renúncia ao prazo recursal.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado diante da conduta incompatível com o interesse de recorrer (parágrafo único do art. 1.000 do CPC), bem como diante da notícia de cumprimento do acordo (fls. 613/615).

Após, cumpridas as formalidades legais para baixa, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.
25/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:56

Petição
25/11/2024 14:56

Evolução de Classe Processual
02/10/2024 10:53

Homologada a Transação
02/10/2024 10:53

Conclusão
02/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:47

Juntada de petição
19/08/2024 09:35

Juntada de petição
29/07/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 23:54

Remessa
06/06/2024 23:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:27

Juntada de petição
24/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:09

Juntada de petição
06/11/2023 19:03

Juntada de petição
01/11/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:52

Juntada de petição
19/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:31

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 15:31

Conclusão
03/08/2023 23:32

Juntada de petição
31/05/2023 13:58

Juntada de petição
29/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:38

Conclusão
17/04/2023 11:38

Outras Decisões
25/11/2022 12:19

Juntada de petição
24/11/2022 18:02

Juntada de petição
21/11/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:34

Juntada de petição
04/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:10

Conclusão
25/02/2022 14:09

Juntada de petição
15/02/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2021 15:28

Assistência Judiciária Gratuita
21/11/2021 15:28

Conclusão
20/09/2021 17:22

Juntada de petição
16/09/2021 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 10:29

Conclusão
15/09/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 07:50

Juntada de petição
09/09/2021 18:51

Conclusão
09/09/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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