11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:18

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 01:25

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:24

Embargos de declaração não acolhidos
28/02/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:15

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0805808-40.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO DA CONCEICAO DA COSTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, movida por DANILO DA CONCEICAO DA COSTAem face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDACAO GETULIO VARGAS, conforme petição inicial do index 154529954.

A parte requereu a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça.

DECIDO. 1) Considerando-se os documentos acostados aos autos, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. 2) Quanto ao pleito antecipatório, a análise dos autos não evidencia a existência dos requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, na forma do artigo 300, caput, do CPC, notadamente a probabilidade do direito, já que a parte autora afirma a sua aprovação na primeira e segunda etapas do certame objeto do feito, requerendo a sua participação na etapa atual/seguinte (3ª), todavia, a convocação colacionada no index 154531279 refere-se à 5ª etapa do concurso, não restando claro nos autos que, ainda que afastado o limite de idade por ele impugnado, o autor estaria apto a participar da atual fase em que se encontra o referido certame.

Verifica-se que foi inobservada a prévia e necessária convocação/participação do requerente em fases prévias.

Ademais, a data prevista para a etapa em referência (5a - index 154531279) já se encontra ultrapassada, situação capaz de mitigar o alegado perigo de dano, não se revelando razoável a concessão da medida sem oportunizaçãodo contraditório.

Assim, ausentes os requisitos autorizadores, ao menos neste momento, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3) Por fim, considerando-se as disposições do ATO NORMATIVO 20/2024, o qual alterou e consolidou o Ato Executivo nº 166/2021 e os Atos Normativos nº 2/2022 e 5/20255,que criaram e instalaram os “1º, 3º e 5º Núcleos de Justiça 4.0” do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, os quais possuem jurisdição sobre todo o Estado do Rio de Janeiro, e ressaltando-se que a referida criação visa a imprimir celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, indago a parte autora acerca do interesse na remessa dos autos ao referido núcleo, que deverá ser informado no prazo de 05 dias, anotando-se que a inércia será interpretada como concordância tácita.

Ultrapassado o prazo acima, sem manifestação, remetam-se os autos, de imediato, aos Núcleos referenciados.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 26 de novembro de 2024.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
27/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:02

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0805808-40.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANILO DA CONCEICAO DA COSTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Considerando-se que o Município de São Pedro da Aldeia integra a lide, falece este Juízo de competência para conhecer da demanda.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 2ª Vara de São Pedro da Aldeia.

Dê-se baixa e remetam-se com nossos cumprimentos.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 13 de novembro de 2024.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
13/11/2024 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 17:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:12

Declarada incompetência
13/11/2024 13:12

em cooperação judiciária
12/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:25

Distribuído por sorteio
06/11/2024 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 10:23

Juntada de Petição de outros anexos
06/11/2024 10:23

Juntada de Petição de outros anexos
06/11/2024 10:23

Juntada de Petição de outros anexos
06/11/2024 10:23

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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