23/09/2025 12:13

Juntada de petição
15/09/2025 18:54

Juntada de petição
26/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:06

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Reduzo e fixo os honorários periciais no valor de R$ 8.000,00, eis que compatível com a extensão e complexidade do trabalho a ser desempenhado, conforme teor de ementas recentes de jurisprudência do nosso e.

Tribunal de Justiça que ora se transcreve: (0086289-33.2020.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a).

ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA - Julgamento: 22/03/2021 - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) Direito processual civil.

Perícia Atuarial.

Decisão que fixa os honorários em 2.332,48 UFIRs, que corresponde a R$ R$ 7.979,65, segundo o agravante.

Valor condizente com o trabalho a ser exercido pelo perito.

Precedentes análogos desta Corte que demonstram ser adequado o valor arbitrado no caso em tela.

Recurso desprovido. (0082750-59.2020.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a).

JDS MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY - Julgamento: 04/03/2021 - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Revisão de Benefícios c/c Cobrança de Atrasados.

Perícia atuarial.

Decisão interlocutória que homologa os honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Agravante que se insurge contra o decisum, postulando a sua reforma, com a redução da verba honorária. 1.

Decisão que, embora não conste no rol do art. 1.015 do CPC, admite, na hipótese dos autos, a aplicação da teoria da taxatividade mitigada prevista no julgamento do REsp nº 1.704.520/MT (Tema 988), pelo STJ. 2.

Comando judicial que determinou o depósito judicial do valor dos honorários o que, certamente, acarretará o levantamento após a apresentação do laudo. 3.

Conhecimento da matéria em sede de apelação que implicará na inutilidade da apreciação da questão, eis que o valor já terá sido levantado pelo perito. 4.

Pericia atuarial.

Honorários fixados em R$ 10.000,00. 5.

Pretensão do agravante que é devida em perícia não contábil sem maior complexidade, o que não é a hipótese dos autos, conforme ressaltado pelo próprio recorrente. 6.

Precedentes deste Tribunal que fixam os honorários em R$ 5.000,00, R$ 6.000,00 e R$ 8.000,00.

Verba que se fixa em R$ 6.500,00, em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO Ao réu para depositar os honorários, no prazo de 5 dias.

Comprovado o depósito judicial dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. esm
13/08/2025 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 17:24

Conclusão
13/08/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:58

Juntada de petição
04/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:22

Juntada de petição
13/05/2025 10:57

Juntada de petição
06/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 00:00

Intimação

A sentença de fls. 1167/1177 foi reformada em sede recursal pelo v. acórdão de fls. 1334/1347, nos seguintes moldes:/r/r/n/n (...) À conta de tais fundamentos, voto no sentido de dar provimento ao 1º recurso para determinar que a diferença apurada pelo perito deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação e dar parcial provimento ao 2º recurso apenas para determinar o restabelecimento das reservas matemáticas, por meio de aporte, a ser vertido pela Autora, dos valores apurados mediante estudo técnico ATUARIAL a ser realizado em LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, admitida a compensação de valores. (grifo nosso)/r/r/n/nVerifica-se, portanto, a irregularidade da deflagração de cumprimento de sentença à fl. 1376, eis que a liquidação de sentença deverá ser realizada com produção de perícia atuarial./r/r/n/nAnte o exposto:/r/r/n/n1.

ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para declarar a irrgularidade da deflagração de cumprimento de sentença à fl. 1376.

Condeno a autora/impugnada ao pagamento das despesas processuais, ressalvada a JG deferida./r/r/n/n2.

Nos termos do v. acórdão de fls. 1334/1347, determino a produção de perícia atuarial, cujo ônus financeiro será arcado pelo réu/sucumbente./r/r/n/nNomeio Perita do Juízo a Dra CLAUDIA FERREIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA BALULA - MIBA 741 - [email protected]/r/r/n/nEXCLUA-SE DO SISTEMA O PERITO CONTÁBIL RENATO DA SILVA CHAGAS PARA EVITAR SUA INTIMAÇÃO POR EQUÍVOCO./r/r/n/nFixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo./r/r/n/n3.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, §1º do CPC/2015./r/r/n/nDefiro desde já a vinda de eventual prova documental suplementar e, após a perícia, analisarei quanto à necessidade da prova oral requerida./r/r/n/nFicam cientes as partes de que o Perito é longa manus do Juízo podendo requisitar informações e documentos que estejam em poder das partes, nos termos do §3º do art. 473 do CPC./r/r/n/n4.

Após o decurso do prazo previsto no art. 465, §1º do CPC/2015 e certificada a manifestação das partes, intime-se o Perito para cumprir o art. 465, §2º do CPC/2015./r/r/n/nNo mesmo prazo, deverá o Perito LISTAR TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS à elaboração de laudo pericial conclusivo que ainda não estejam acostados aos autos./r/r/n/n5.

Com a manifestação do Perito, dê-se nova vista às partes pelo prazo de 5 dias.

No referido prazo, as partes deverão se manifestar sobre os honorários periciais orçados, valendo o silêncio como anuência./r/r/n/nDeverão, ainda, acostar aos autos TODOS os documentos solicitados pelo Perito que estejam em sua posse, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova.

Caso, por sua natureza ou volume da dados, haja impossibilidade sistêmica de anexação dos documentos aos autos em forma de PDF, os mesmos deverão ser disponibilizados em plataforma virtual (ex: Google Drive), com a indicação do respectivo link nos presentes autos para acesso pelo Perito, partes e Juízo./r/r/n/n6.

O protocolo das petições pela Perita deverá ser informado diretamente ao Cartório ([email protected]) para processamento com prioridade.
08/04/2025 08:36

Conclusão
08/04/2025 08:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:47

Juntada de petição
20/02/2025 16:17

Juntada de petição
10/02/2025 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 12:14

Conclusão
10/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:46

Juntada de petição
06/01/2025 00:00

Intimação

Fl. 1655 - À executada , em 5 dias, esclarecendo se deseja produzir prova pericial./r/r/n/nlr
12/12/2024 12:13

Conclusão
12/12/2024 12:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:35

Juntada de petição
18/10/2024 15:48

Juntada de petição
23/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 15:26

Conclusão
18/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:55

Juntada de petição
27/08/2024 18:46

Juntada de petição
30/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 08:06

Juntada de petição
15/07/2024 20:22

Juntada de petição
15/07/2024 12:20

Juntada de petição
08/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:21

Conclusão
08/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:57

Juntada de petição
08/05/2024 18:54

Juntada de petição
18/04/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 15:28

Conclusão
15/04/2024 15:28

Publicado Decisão em 24/04/2024
15/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:44

Juntada de petição
29/02/2024 14:11

Juntada de petição
26/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2024 10:01

Conclusão
21/02/2024 10:01

Publicado Decisão em 28/02/2024
21/02/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 22:23

Juntada de petição
06/12/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:29

Juntada de petição
02/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:32

Conclusão
28/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:51

Petição
30/01/2023 19:04

Remessa
30/01/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 23:48

Juntada de petição
27/11/2022 04:18

Juntada de documento
28/10/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 23:37

Juntada de petição
02/09/2022 12:34

Juntada de petição
01/08/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2022 14:20

Conclusão
05/07/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:35

Juntada de petição
03/05/2022 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:59

Conclusão
01/04/2022 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:04

Juntada de petição
11/02/2022 15:59

Juntada de petição
10/01/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 09:47

Publicado Despacho em 24/01/2022
07/01/2022 09:47

Conclusão
16/12/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:24

Juntada de petição
27/10/2021 17:22

Juntada de petição
26/10/2021 17:24

Juntada de petição
18/10/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 22:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2021 22:39

Publicado Decisão em 20/10/2021
07/10/2021 22:39

Conclusão
07/10/2021 22:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:36

Juntada de petição
22/09/2021 13:11

Juntada de petição
26/08/2021 14:12

Juntada de petição
27/07/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 22:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 22:52

Publicado Despacho em 29/07/2021
21/07/2021 22:52

Conclusão
21/07/2021 22:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 17:32

Juntada de petição
18/06/2021 11:03

Juntada de petição
15/06/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:34

Juntada de petição
22/03/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 16:17

Conclusão
21/03/2021 22:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 15:45

Juntada de petição
23/02/2021 14:44

Juntada de petição
11/02/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2021 20:50

Conclusão
07/02/2021 20:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 01:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 12:04

Juntada de documento
02/02/2021 06:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 06:17

Documento
18/01/2021 17:40

Juntada de petição
10/12/2020 12:47

Juntada de documento
07/12/2020 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 12:49

Conclusão
03/12/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 12:49

Publicado Despacho em 10/12/2020
03/12/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 02:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 02:36

Documento
11/11/2020 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 09:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2020 19:10

Juntada de petição
16/10/2020 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 14:58

Publicado Despacho em 15/10/2020
06/10/2020 14:58

Conclusão
06/10/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 17:57

Juntada de petição
18/08/2020 17:42

Juntada de petição
13/08/2020 02:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 02:27

Documento
12/08/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 18:32

Conclusão
07/08/2020 18:32

Publicado Decisão em 13/08/2020
07/08/2020 18:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 12:06

Juntada de documento
29/07/2020 19:10

Juntada de petição
03/07/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 11:10

Juntada de documento
03/07/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 10:37

Juntada de documento
30/06/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 15:45

Juntada de documento
28/06/2020 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2020 20:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2020 14:43

Publicado Decisão em 30/06/2020
04/06/2020 14:43

Conclusão
04/06/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 12:22

Juntada de documento
28/02/2020 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2020 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 16:51

Conclusão
17/02/2020 16:51

Publicado Decisão em 02/03/2020
17/02/2020 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 17:14

Expedição de documento
23/10/2019 17:09

Expedição de documento
22/10/2019 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2019 13:49

Conclusão
07/10/2019 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 07:24

Juntada de petição
04/09/2019 14:25

Expedição de documento
02/09/2019 16:52

Expedição de documento
27/08/2019 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2019 18:15

Conclusão
15/08/2019 18:15

Outras Decisões
15/08/2019 18:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 18:51

Juntada de petição
25/07/2019 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2019 21:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 21:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 10:24

Juntada de petição
06/06/2019 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 15:29

Juntada de documento
28/05/2019 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 11:52

Conclusão
24/05/2019 11:52

Publicado Despacho em 30/05/2019
24/05/2019 11:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 15:55

Juntada de documento
10/04/2019 16:56

Expedição de documento
04/04/2019 18:52

Expedição de documento
02/04/2019 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 14:12

Conclusão
01/04/2019 14:12

Publicado Despacho em 04/04/2019
28/03/2019 18:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 15:30

Remessa
24/09/2018 11:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 11:51

Juntada de documento
17/09/2018 18:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 13:27

Expedição de documento
01/08/2018 14:32

Expedição de documento
09/07/2018 16:37

Publicado Despacho em 13/07/2018
09/07/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 16:37

Conclusão
09/07/2018 16:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 16:59

Remessa
05/06/2018 16:56

Documento
05/06/2018 16:54

Juntada de documento
22/05/2018 08:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 08:27

Conclusão
22/05/2018 08:27

Publicado Despacho em 28/05/2018
22/05/2018 08:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 08:24

Juntada de documento
11/05/2018 16:50

Expedição de documento
08/05/2018 14:36

Expedição de documento
03/04/2018 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 15:23

Publicado Despacho em 06/04/2018
03/04/2018 15:23

Conclusão
26/03/2018 08:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 15:45

Publicado Decisão em 06/12/2017
09/11/2017 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2017 15:45

Conclusão
09/11/2017 15:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 16:43

Expedição de documento
12/09/2017 14:18

Expedição de documento
23/08/2017 14:10

Conclusão
23/08/2017 14:10

Publicado Despacho em 04/09/2017
23/08/2017 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 18:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 16:58

Juntada de petição
23/06/2017 15:17

Conclusão
23/06/2017 15:17

Publicado Despacho em 21/07/2017
23/06/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 13:40

Remessa
23/05/2017 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 14:39

Conclusão
23/05/2017 14:39

Publicado Despacho em 31/05/2017
23/05/2017 14:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 12:24

Juntada de petição
22/05/2017 12:23

Juntada de petição
12/04/2017 15:21

Remessa
22/03/2017 12:09

Conclusão
22/03/2017 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2017 12:09

Publicado Despacho em 30/03/2017
22/03/2017 12:09

Expedição de documento
21/03/2017 14:18

Expedição de documento
13/03/2017 11:58

Juntada de petição
19/01/2017 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017 15:29

Publicado Despacho em 15/02/2017
19/01/2017 15:29

Conclusão
03/01/2017 12:32

Ato ordinatório praticado
03/01/2017 12:29

Juntada de documento
14/10/2016 13:33

Remessa
21/09/2016 16:32

Conclusão
21/09/2016 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2016 16:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 16:31

Juntada de petição
30/08/2016 13:24

Juntada de petição
22/06/2016 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 12:56

Publicado Despacho em 30/06/2016
22/06/2016 12:56

Conclusão
14/06/2016 13:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2016 16:56

Remessa
02/06/2016 16:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 13:02

Remessa
04/05/2016 12:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2016 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2016 16:46

Publicado Decisão em 04/05/2016
13/04/2016 16:46

Conclusão
13/04/2016 16:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 15:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 14:24

Juntada de petição
04/03/2016 11:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2016 11:54

Juntada de documento
11/02/2016 17:08

Remessa
11/02/2016 17:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 14:06

Outras Decisões
01/12/2015 14:06

Conclusão
01/12/2015 14:04

Juntada de petição
01/12/2015 14:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2015 12:18

Conclusão
30/09/2015 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2015 12:12

Juntada de petição
31/08/2015 14:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 11:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2015 16:04

Juntada de petição
16/07/2015 15:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2015 18:44

Juntada de documento
03/06/2015 14:52

Juntada de petição
01/06/2015 13:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2015 20:01

Conclusão
06/05/2015 20:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2015 20:01

Publicado Decisão em 19/05/2015
13/04/2015 17:17

Juntada de petição
13/04/2015 14:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2015 15:22

Entrega em carga/vista
20/02/2015 13:42

Conclusão
20/02/2015 13:42

Publicado Decisão em 26/03/2015
20/02/2015 13:42

Outras Decisões
12/01/2015 14:24

Juntada de petição
17/12/2014 13:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2014 16:42

Conclusão
17/11/2014 16:42

Publicado Despacho em 26/11/2014
17/11/2014 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2014 14:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 15:34

Documento
16/10/2014 10:09

Expedição de documento
10/10/2014 12:49

Expedição de documento
09/10/2014 16:11

Audiência
08/10/2014 15:32

Publicado Decisão em 13/10/2014
08/10/2014 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2014 15:32

Conclusão
22/09/2014 15:35

Expedição de documento
17/09/2014 17:30

Expedição de documento
03/09/2014 16:26

Expedição de documento
25/08/2014 12:22

Conclusão
25/08/2014 12:22

Publicado Decisão em 01/09/2014
25/08/2014 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2014 15:19

Conclusão
18/07/2014 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2014 15:19

Publicado Decisão em 14/08/2014
18/07/2014 15:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2014 14:13

Juntada de petição
30/06/2014 11:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2014 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2014 18:19

Conclusão
05/05/2014 18:19

Publicado Despacho em 09/05/2014
29/04/2014 13:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2014

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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