TJRJ - 0010773-96.2014.8.19.0006

1ª instância - Barra do Pirai 1 Vara

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Polo Ativo

Partes

MARCIO ROBERTO ALVES

CPF *21.***.*32-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 00.891.905/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 09:19

    Conclusão

  • 12/05/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:34

    Juntada de petição

  • 10/03/2025 13:47

    Juntada de petição

  • 05/02/2025 09:15

    Conclusão

  • 05/02/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:26

    Juntada de petição

  • 28/01/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2025 00:00

    Intimação

    1 - Fls. 543/545: Certifique a serventia quanto à incidência de custas para a impugnação apresentada.

    Caso necessário, intime-se para recolhimento, prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento da referida peça.

    Caso não haja incidência de custas, certificado, à parte autora/exequente para que se manifeste, em igual prazo./r/r/n/n2 - Regularize-se a juntada da petição vinculada à árvore processual, a qual passo a apreciar, nos seguintes termos:/r/r/n/nO autor, ora exequente, apresentou pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa da demandada, sem observância dos requisitos exigidos pelo novo Código de Processo Civil./r/r/n/nCom efeito, o novo ordenamento processual inovou ao disciplinar o procedimento para desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137), como um incidente processual que poderá ser requerido a pedido da parte ou do Ministério Público, nas ações em que lhe competir a intervenção./r/r/n/nPara Fredie Didier Jr.: incidente do processo é processo novo, que de modo não necessário surge de um processo já existente, e a ele se incorpora, tornando-o mais complexo.

    O incidente do processo é um galho novo, que o processo, como árvore, passa a ter.

    Por isso se diz que o incidente do processo é uma ramificação do processo originário. (Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento, 17 ed. - Salvador: Ed.

    Jus Podivm, 2015, p. 476)./r/r/n/nNote, se esta nova forma de Intervenção de Terceiros for requerida na petição inicial, será dispensada a instauração do incidente, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, conforme o § 2.°, do art. 134, do CPC/2015, fato que não gerará a formação de um incidente de processo.

    Contudo, se tal incidente for requerido pela parte quando o processo em que se deseja pleitear a desconsideração da personalidade jurídica já estiver em andamento, como na hipótese dos autos, aí sim, ocorrerá um incidente do processo./r/r/n/nAnte o exposto, rejeito o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica./r/r/n/nNão obstante, defiro a realização de consulta aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD e SNIPER, bem como a inscrição do nome da parte demandada no sistema SERAJUD.

    Junte-se a planilha atualizada e recolham-se as custas pertinentes./r/r/n/nQuanto ao sistema CENSEC, indefiro o requerido, uma vez que a consulta de atos notariais ou de registro de caráter público pode ser realizada pela própria parte.

    Da mesma forma, indefiro o requerimento de consulta ao sistema SREI, tendo em vista que a obtenção de informação quanto a eventuais imóveis em nome da parte executada pode ser efetivada pela própria parte diretamente junto aos cartórios de RGI da comarca, sem necessidade de intervenção deste juízo./r/r/n/nNo mais, indefiro o requerimento de consulta à CNIB, uma vez que tal sistema não foi criado para atender a pedidos de pesquisa de bens de devedores.

    Com efeito, nos termos do art. 2º do Provimento CNJ nº 39/2014, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas , sendo certo que as informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes./r/r/n/nPublique-se.

    Intimem-se.

  • 24/10/2024 03:26

    Juntada de petição

  • 27/09/2024 14:54

    Outras Decisões

  • 27/09/2024 14:54

    Conclusão

  • 17/07/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:15

    Juntada de petição

  • 09/07/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:19

    Juntada de documento

  • 03/07/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 15:29

    Conclusão

  • 20/05/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 07:15

    Juntada de documento

  • 15/03/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 11:13

    Conclusão

  • 15/03/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 11:17

    Conclusão

  • 11/09/2023 11:39

    Juntada de petição

  • 28/08/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 13:48

    Conclusão

  • 31/07/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 23:04

    Juntada de petição

  • 14/03/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:18

    Conclusão

  • 14/03/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 17:01

    Conclusão

  • 10/11/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:58

    Juntada de petição

  • 23/08/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 12:33

    Juntada de documento

  • 15/08/2022 09:11

    Conclusão

  • 15/08/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 13:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/07/2022 13:56

    Conclusão

  • 19/07/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 13:16

    Conclusão

  • 14/03/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 16:12

    Juntada de petição

  • 08/11/2021 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2021 13:36

    Conclusão

  • 18/10/2021 13:36

    Outras Decisões

  • 24/09/2021 11:44

    Juntada de petição

  • 16/08/2021 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 12:21

    Conclusão

  • 27/07/2021 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 14:10

    Conclusão

  • 09/06/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 06:46

    Remessa

  • 01/06/2021 06:46

    Redistribuição

  • 01/06/2021 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 05:38

    Juntada de petição

  • 21/05/2021 08:35

    Remessa

  • 21/05/2021 08:35

    Redistribuição

  • 21/05/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 16:41

    Conclusão

  • 05/03/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 11:59

    Conclusão

  • 01/12/2020 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 15:25

    Conclusão

  • 12/11/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 15:54

    Juntada de petição

  • 31/08/2020 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 22:31

    Juntada de petição

  • 25/06/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 13:54

    Conclusão

  • 25/06/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2020 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 12:09

    Conclusão

  • 19/02/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 12:08

    Juntada de documento

  • 12/02/2020 13:54

    Juntada de petição

  • 14/01/2020 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2020 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 16:56

    Juntada de petição

  • 30/09/2019 14:07

    Conclusão

  • 30/09/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 11:28

    Juntada de petição

  • 26/07/2019 11:18

    Juntada de petição

  • 05/07/2019 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2019 14:39

    Conclusão

  • 04/07/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 14:27

    Petição

  • 24/05/2019 14:27

    Juntada de documento

  • 24/05/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 11:36

    Juntada de petição

  • 31/03/2019 22:28

    Conclusão

  • 31/03/2019 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 14:05

    Juntada de petição

  • 26/11/2018 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2018 12:36

    Conclusão

  • 19/11/2018 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 12:35

    Juntada de documento

  • 30/08/2018 11:58

    Juntada de petição

  • 18/04/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 16:29

    Juntada de documento

  • 15/02/2018 11:06

    Juntada de petição

  • 29/01/2018 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2018 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 14:12

    Conclusão

  • 25/01/2018 11:08

    Juntada de petição

  • 03/08/2017 16:24

    Remessa

  • 01/08/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 12:28

    Juntada de petição

  • 12/04/2017 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2017 17:33

    Remessa

  • 21/12/2016 10:03

    Juntada de documento

  • 16/09/2016 13:52

    Publicado Despacho em 24/01/2017

  • 16/09/2016 13:52

    Conclusão

  • 16/09/2016 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2016 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2016 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2016 11:27

    Conclusão

  • 03/09/2016 14:56

    Juntada de petição

  • 15/07/2016 15:15

    Juntada de documento

  • 13/07/2016 11:29

    Conclusão

  • 13/07/2016 11:29

    Publicado Despacho em 19/07/2016

  • 13/07/2016 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 17:05

    Juntada de petição

  • 07/01/2016 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 16:05

    Remessa

  • 30/11/2015 11:27

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2015 11:27

    Conclusão

  • 30/11/2015 11:27

    Publicado Sentença em 22/01/2016

  • 05/10/2015 15:30

    Remessa

  • 28/09/2015 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2015 15:44

    Conclusão

  • 28/09/2015 15:44

    Publicado Despacho em 06/10/2015

  • 24/09/2015 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 16:22

    Juntada de petição

  • 09/07/2015 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2015 19:16

    Conclusão

  • 09/07/2015 19:16

    Publicado Despacho em 25/08/2015

  • 08/07/2015 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 16:29

    Juntada de petição

  • 12/06/2015 16:46

    Decurso de Prazo

  • 27/05/2015 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2015 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2015 14:53

    Juntada de petição

  • 13/04/2015 15:32

    Entrega em carga/vista

  • 01/04/2015 12:50

    Documento

  • 18/03/2015 15:52

    Expedição de documento

  • 06/03/2015 13:25

    Expedição de documento

  • 15/01/2015 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2015 16:13

    Conclusão

  • 04/12/2014 11:08

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2014

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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