26/09/2025 14:08

Juntada de petição
17/09/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 11:16

Juntada de petição
03/09/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:34

Juntada de petição
27/08/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 20:06

Juntada de petição
15/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:16

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre os honorários periciais.
07/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:04

Juntada de petição
01/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:01

Juntada de documento
23/06/2025 14:01

Conclusão
23/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:53

Juntada de petição
29/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:57

Conclusão
01/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:59

Juntada de documento
28/03/2025 14:54

Juntada de petição
26/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:18

Conclusão
10/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:47

Juntada de petição
05/02/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:25

Juntada de documento
05/02/2025 08:17

Juntada de documento
04/02/2025 11:44

Juntada de petição
27/01/2025 22:06

Juntada de petição
24/01/2025 12:36

Juntada de petição
23/01/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 1.022 do CPC:/r/n Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:/r/nI - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;/r/nII - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;/r/nIII - corrigir erro material./r/nNão há incidência das hipóteses acima. /r/nRejeito os embargos de declaração. /r/nA prova pericial foi requerida pelos réus, beneficiários da JG.

Portanto, os honorários periciais serão pagos pelo vencido, conforme anterior decisão. /r/nI-se.

Dê-se ciência ao MP. /r/n
22/01/2025 00:00

Intimação

Acolho o parecer emitido pelo MP./r/r/n/nDefiro a prova pericial médica, requerida pelos réus, a fim de que seja atestada a capacidade da ré Maria Helena para a prática dos atos da vida civil no momento no /r/nda celebração do contrato que ora se discute. /r/r/n/nNomeio perito ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES ([email protected]), cadastrado no SEJUD./r/r/n/nOficie-se à CGJ, comunicando./r/r/n/nIntime-se-o para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que serão pagos à luz da sucumbência, face a gratuidade de justiça que ora concedo aos réus./r/r/n/nQuesitos e assistentes técnicos em dez dias./r/r/n/nA necessidade da produção de outras provas será apreciado oportunamente.
21/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2025 12:26

Conclusão
17/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:42

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Ao MInistério Público.
07/01/2025 12:01

Conclusão
07/01/2025 12:01

Outras Decisões
26/12/2024 18:38

Juntada de petição
19/12/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 08:19

Conclusão
16/12/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:51

Juntada de petição
04/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:13

Conclusão
21/10/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:56

Juntada de petição
15/10/2024 18:43

Juntada de petição
14/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 09:41

Juntada de petição
08/10/2024 10:53

Decretada a revelia
08/10/2024 10:53

Conclusão
06/10/2024 20:41

Juntada de petição
02/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:46

Juntada de petição
27/09/2024 11:54

Juntada de petição
03/09/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:19

Conclusão
03/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:43

Juntada de petição
22/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:49

Conclusão
19/07/2024 17:07

Juntada de petição
15/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 08:30

Conclusão
11/07/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:41

Juntada de petição
01/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:25

Conclusão
16/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:33

Juntada de petição
06/05/2024 15:28

Juntada de petição
03/05/2024 19:59

Juntada de petição
02/05/2024 13:29

Juntada de petição
29/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 07:32

Juntada de petição
18/04/2024 15:26

Conclusão
18/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 21:12

Juntada de petição
04/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 08:04

Juntada de petição
25/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:16

Conclusão
25/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 08:46

Juntada de petição
11/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:54

Conclusão
09/03/2024 09:14

Juntada de petição
09/03/2024 09:14

Juntada de petição
08/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 11:40

Reforma de decisão anterior
05/02/2024 11:40

Conclusão
02/02/2024 20:32

Juntada de petição
31/01/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 08:43

Juntada de petição
23/01/2024 11:06

Conclusão
23/01/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:39

Juntada de petição
15/01/2024 13:21

Conclusão
15/01/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:12

Juntada de petição
06/12/2023 18:05

Juntada de petição
04/12/2023 17:10

Juntada de petição
29/11/2023 18:35

Juntada de petição
24/11/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 06:14

Juntada de petição
14/11/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:47

Conclusão
13/11/2023 14:07

Juntada de petição
10/11/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 11:27

Juntada de documento
08/11/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:13

Conclusão
07/11/2023 16:37

Juntada de petição
27/10/2023 20:33

Juntada de petição
27/10/2023 17:37

Juntada de petição
25/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:59

Conclusão
24/10/2023 18:43

Juntada de petição
21/10/2023 17:32

Juntada de petição
21/10/2023 05:31

Juntada de petição
20/10/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:30

Conclusão
17/10/2023 22:19

Juntada de petição
17/10/2023 14:32

Juntada de petição
16/10/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 12:43

Conclusão
10/10/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:31

Juntada de petição
09/10/2023 21:32

Juntada de petição
03/10/2023 14:19

Juntada de documento
22/09/2023 16:10

Conclusão
22/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:52

Juntada de petição
18/09/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:10

Conclusão
14/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:46

Juntada de petição
12/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2023 23:00

Conclusão
10/09/2023 23:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:15

Juntada de petição
06/09/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2023 16:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/09/2023 16:16

Conclusão
03/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:05

Conclusão
28/08/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:33

Juntada de petição
25/08/2023 16:20

Juntada de petição
25/08/2023 14:37

Juntada de petição
09/08/2023 16:57

Documento
09/08/2023 16:54

Documento
09/08/2023 16:51

Documento
09/08/2023 16:49

Documento
09/08/2023 16:46

Documento
09/08/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 10:29

Conclusão
08/08/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:47

Juntada de petição
29/06/2023 10:07

Expedição de documento
20/06/2023 15:20

Expedição de documento
19/06/2023 18:20

Juntada de petição
19/06/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:38

Juntada de petição
13/06/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 06:39

Juntada de petição
07/06/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:17

Conclusão
07/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:31

Conclusão
20/04/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:47

Juntada de petição
20/04/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:53

Conclusão
18/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:22

Juntada de petição
17/04/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:22

Juntada de documento
12/04/2023 17:47

Conclusão
12/04/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:44

Juntada de documento
06/04/2023 17:13

Juntada de petição
03/04/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:40

Juntada de petição
24/03/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:39

Juntada de petição
22/03/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:18

Juntada de petição
10/03/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:28

Conclusão
09/03/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:48

Juntada de petição
06/03/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:17

Conclusão
02/03/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:06

Juntada de petição
16/02/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:11

Documento
16/02/2023 14:11

Documento
16/02/2023 14:10

Documento
16/02/2023 14:09

Documento
16/02/2023 14:09

Documento
16/02/2023 14:08

Documento
01/02/2023 10:52

Expedição de documento
27/01/2023 15:33

Expedição de documento
25/01/2023 17:40

Juntada de documento
25/01/2023 16:21

Juntada de petição
19/01/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:05

Juntada de documento
18/01/2023 16:01

Juntada de petição
13/01/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 07:13

Juntada de petição
12/01/2023 17:49

Juntada de petição
11/01/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:45

Documento
10/01/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:54

Documento
10/01/2023 15:54

Documento
10/01/2023 15:49

Documento
10/01/2023 15:48

Documento
29/12/2022 18:37

Juntada de petição
16/12/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:43

Conclusão
15/12/2022 17:22

Juntada de petição
30/11/2022 11:17

Expedição de documento
23/11/2022 11:56

Expedição de documento
22/11/2022 18:23

Juntada de petição
10/11/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:08

Juntada de petição
26/10/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:35

Juntada de petição
20/10/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:30

Juntada de petição
22/09/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:09

Conclusão
14/09/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:43

Juntada de petição
01/09/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:13

Juntada de petição
31/08/2022 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 08:41

Petição
31/08/2022 08:39

Juntada de documento
30/08/2022 16:52

Juntada de petição
26/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 07:27

Juntada de petição
23/08/2022 14:12

Remessa
23/08/2022 14:12

Redistribuição
23/08/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:07

Juntada de petição
17/08/2022 09:33

Juntada de petição
10/08/2022 17:09

Juntada de petição
04/08/2022 18:22

Juntada de petição
03/08/2022 06:27

Juntada de petição
31/07/2022 11:41

Remessa
31/07/2022 11:41

Redistribuição
25/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 07:31

Trânsito em julgado
20/07/2022 14:40

Juntada de petição
01/07/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:11

Juntada de petição
29/06/2022 03:20

Documento
28/06/2022 15:50

Juntada de petição
27/06/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:56

Juntada de petição
05/06/2022 11:00

Juntada de documento
30/05/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 09:30

Juntada de documento
27/05/2022 14:37

Juntada de petição
25/04/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 14:51

Juntada de petição
22/03/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 05:39

Juntada de petição
07/03/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 19:13

Conclusão
07/03/2022 19:13

Publicado Despacho em 24/03/2022
07/03/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:42

Juntada de petição
03/03/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 17:36

Julgado procedente o pedido
04/02/2022 17:36

Publicado Sentença em 08/03/2022
04/02/2022 17:36

Conclusão
02/02/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 09:52

Juntada de petição
19/01/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
05/01/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 09:37

Conclusão
05/01/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 09:55

Juntada de petição
18/11/2021 17:08

Documento
18/11/2021 16:29

Documento
18/11/2021 16:27

Documento
16/11/2021 14:14

Documento
16/11/2021 14:13

Documento
16/11/2021 14:11

Documento
07/10/2021 16:38

Expedição de documento
06/10/2021 17:02

Expedição de documento
06/10/2021 14:19

Juntada de petição
29/09/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:36

Juntada de petição
27/09/2021 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:12

Juntada de petição
24/09/2021 14:04

Documento
23/09/2021 22:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 12:55

Documento
14/09/2021 18:40

Juntada de petição
14/09/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:10

Documento
12/08/2021 14:18

Expedição de documento
11/08/2021 16:38

Expedição de documento
10/08/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 18:13

Juntada de documento
10/08/2021 16:33

Juntada de petição
28/07/2021 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 11:45

Conclusão
26/07/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 11:29

Juntada de petição
20/07/2021 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 11:12

Juntada de petição
15/07/2021 16:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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