30/04/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:13

Baixa Definitiva
30/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:07

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA SOUSA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 19:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 13:35

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:35

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 13:35

Recebidos os autos
27/01/2025 13:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
24/01/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 00:19

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:19

Recebidos os autos
16/12/2024 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
16/12/2024 08:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2024 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/12/2024 08:10

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 11/12/2024 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0825881-53.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
12/11/2024 01:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 01:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:06

Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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