01/07/2025 13:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 01:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:20

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0826386-44.2024.8.19.0210 AUTOR: EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, MOISES CARDOSO SILVA ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que teve seu nome inserido nos cadastros restritivos indevidamente.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

A experiência do Juízo tem demonstrado que a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC gera desatendimento do princípio da razoável duração do processo e inviabiliza a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, no espírito do atual Código de Processo Civil.

Destaque-se que as partes podem formalizar acordo a qualquer tempo, sendo dispensável manifestação estatal para tal finalidade.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC fazendo constar cópia da presente Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
16/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
19/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Traga a parte autora cópia da última declaração de IR apresentada para análise do benefício pretendido.

Esclareça sua profissão, em atenção ao disposto no art. 319, II do CPC.
03/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:56

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 13:29

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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