02/07/2025 17:31

Remessa
02/07/2025 17:31

Redistribuição
02/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:31

Juntada de petição
24/04/2025 16:10

Redistribuição
24/04/2025 16:10

Remessa
24/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

... gerador da obrigação se deu em 26.11.2019, quando rescindido por sentença a relação jurídica entre as partes (fls. 42/43), confirmada, nesta parte, em sede de v.

Acórdão, em decisão proferida em 17.08.2021 (fls. 122/131).

De certo, o crédito existente em favor dos Autores, ora Impugnados, é concursal pois oriundo de fato gerador constituído antes de 25.01.2022, data do pedido de recuperação judicial pela Impugnante, e, portanto, sujeito à Recuperação Judicial (proc. nº 0016281-57.2022.8.19.0001), Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, nos termos do art. 49, da Lei 11.101/2005.

Pelo exposto, ACOLHO a presente Impugnação ao Cumprimento de sentença para reconhecer que o valor devido deve ser ser corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora somente até a data do pedido de recuperação judicial (25.01.2022), na forma do artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005, a fim de ser expedida a certidão para habilitação no Juízo da recuperação judicial.
16/10/2024 16:09

Concessão
16/10/2024 16:09

Conclusão
20/08/2024 14:51

Juntada de petição
02/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:41

Conclusão
25/05/2024 05:59

Juntada de petição
25/04/2024 10:36

Conclusão
25/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:35

Juntada de documento
05/04/2024 11:26

Juntada de petição
04/03/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:17

Petição
07/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:12

Conclusão
12/09/2023 12:33

Remessa
12/09/2023 12:33

Redistribuição
12/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:32

Juntada de petição
31/07/2023 17:27

Remessa
31/07/2023 17:27

Redistribuição
31/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 19:01

Conclusão
05/12/2022 13:50

Juntada de petição
02/11/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 08:57

Trânsito em julgado
02/11/2022 08:55

Juntada de petição
03/07/2020 11:36

Remessa
03/07/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2020 14:19

Juntada de petição
20/02/2020 11:39

Conclusão
20/02/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 11:38

Juntada de documento
07/02/2020 12:06

Juntada de petição
14/12/2019 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2019 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2019 12:12

Conclusão
22/11/2019 12:12

Publicado Sentença em 17/12/2019
03/09/2019 07:08

Juntada de petição
16/08/2019 15:46

Conclusão
16/08/2019 15:46

Decretada a revelia
16/08/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 02:06

Documento
15/05/2019 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2019 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2019 22:10

Conclusão
13/05/2019 22:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 17:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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